“Reajusta o valor da taxa de permanência na área denominada Zona Azul”

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DECRETO Nº 2078, 05 DE JANEIRO DE 1999

Assunto(s): Taxas, Trânsito

Em vigor

DECRETO Nº 2078 DE 05 DE JANEIRO DE 1999
DECRETO N.º 001/99 DE 05 DE JANEIRO DE 1.999

“Reajusta o valor da taxa de permanência na área denominada Zona Azul”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no Artigo 2º da Lei 2.012, de 29 de Março de 1.994,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica reajustado o valor da taxa de permanência na área denominada “Zona Azul” para a importância de R$ 0,50 (cinqüenta centavos), por uma hora de estacionamento.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 05 de janeiro de 1.999.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE O. DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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