“Reajusta o valor da taxa de permanência na área denominada Zona Azul”

Legislação

Atualizado em: 31/01/2025 às 13h21

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2078, 05 DE JANEIRO DE 1999

Assunto(s): Taxas, Trânsito

Em vigor

DECRETO Nº 2078 DE 05 DE JANEIRO DE 1999
DECRETO N.º 001/99 DE 05 DE JANEIRO DE 1.999

“Reajusta o valor da taxa de permanência na área denominada Zona Azul”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no Artigo 2º da Lei 2.012, de 29 de Março de 1.994,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica reajustado o valor da taxa de permanência na área denominada “Zona Azul” para a importância de R$ 0,50 (cinqüenta centavos), por uma hora de estacionamento.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 05 de janeiro de 1.999.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE O. DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3679, 13 DE MARÇO DE 2020	Acrescenta parágrafo 4º no artigo 14 do Decreto Municipal nº 333 de 8 de maio de 2006, que regulamenta o funcionamento, a exploração da estação rodoviária.	13/03/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 3872, 06 DE AGOSTO DE 2015	“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3723, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	06/08/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 3724, 18 DE DEZEMBRO DE 2013	“INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE BOMBEIRO, CONFORME ESPECIFICA.”	18/12/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 3723, 18 DE DEZEMBRO DE 2013	“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA URBANA, CONFORME ESPECIFICA.”	18/12/2013
DECRETO Nº 2438, 02 DE JUNHO DE 2003	“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS COM VENCIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2.003”	02/06/2003
PORTARIA Nº 35, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.	10/02/2026
PORTARIA Nº 216, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a nomeação de Autoridade Máxima de Trânsito do Município de São Manuel.	25/11/2025
PORTARIA Nº 187, 02 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.	02/10/2025
PORTARIA Nº 180, 23 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.	23/09/2025
PORTARIA Nº 154, 31 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.	31/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume