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DECRETO Nº 3910 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Abre o crédito adicional no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), autorizado pela Lei 4417 de 06/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.1203	645 646	1 5	4.4.90.52 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE VEICULO SANITARIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	80.000,00 190.000,00
				Total do Crédito Especial	270.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


SAO MANUEL, 13 de Outubro de 2021.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 13 de Outubro de 2021.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente