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DECRETO Nº 3907 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 2.473.023,92 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil e vinte e três reais e noventa e dois centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 329.731,23 (trezentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.06 04.122.0002.1152     02.02 02.02.02 12.361.0003.2018     02.02.05 12.365.0003.1177     02.03 02.03.02 27.812.0004.2033     02.04 02.04.06 15.452.0005.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	76         156       199         306         372         511 514 515	1         2       1         1         1         5 5 1	4.4.90.51         3.1.91.13       4.4.90.51         4.4.90.52         3.3.90.39         3.3.50.39 3.3.90.30 3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO REVITALIZAÇÃO PRAÇAS E CENTROS OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SETOR DE CRECHES REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES DA REDE BASI OBRAS E INSTALAÇÕES   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	38.000,00         8.000,00       35.000,00         1.000,00         77.000,00         43.000,00 39.000,00 88.731,23
				Total da Transposição	329.731,23

 
                                     Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 329.731,23 (trezentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.06 04.122.0002.1111     04.122.0002.1143     04.122.0002.1165     04.122.0002.1168     02.02 02.02.02 12.122.0003.2137     02.02.05 12.365.0003.2023     02.03 02.03.02 27.812.0004.1181     02.04 02.04.06 15.452.0005.1188     02.06 02.06.01 10.122.0007.2115       10.302.0007.2113     10.304.0007.1142     10.304.0007.2114	74     75     77     78         149       202         295         360         490 499     552     559     579	1     1     1     1         2       1         1         1         1 1     1     5     1	4.4.90.51     4.4.90.51     4.4.90.51     4.4.90.51         3.1.90.11       3.3.50.43         4.4.90.51         4.4.90.51         3.3.90.30 3.3.90.40     4.4.90.52     4.4.90.51     4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO REFORMA GERAL DO DO MERCADÃO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA UNITE OBRAS E INSTALAÇÕES   PAVIMENTAÇÃO RUA JARBAS MORRENE - APARECID OBRAS E INSTALAÇÕES   CONCLUSÃO DE INFRAESTRUTURA NO DISTRITO IN OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES SUBVENÇÕES SOCIAIS   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES REFORMA DAS CANCHAS DE BOCHA MUNICIPAIS OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE IMPLANTAÇÃO USINA DE TRIAGEM LIXO ÚMIDO OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMADA DO CENTR OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00     1.200,00     10.000,00     16.800,00         8.000,00       35.000,00         1.000,00         77.000,00         47.000,00 7.427,23     8.330,00     82.000,00     25.974,00
				Total da Transposição	329.731,23

                                     Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 80.292,69 (oitenta mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	520         618	1         1	3.3.90.39         4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	36.292,69         44.000,00
				Total da Transferência	80.292,69

 
                                     Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 80.292,69 (oitenta mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	524         610	1         1	4.4.90.52         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA MATERIAL DE CONSUMO	36.292,69         44.000,00
				Total da Transferência	80.292,69

                                     Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 2.063.000,00 (dois milhões e sessenta e três mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002       02.01.04 04.122.0002.2008         02.01.06 04.122.0002.1152     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     12.365.0003.2015       12.365.0003.2016       02.02.03 12.361.0003.2021       02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.05 12.365.0003.1177     12.365.0003.2023       02.02.07 12.361.0003.2025     02.02.13 12.122.0003.1092     02.04 02.04.01 15.451.0005.1025     15.452.0005.2036     02.04.02 25.752.0005.2037     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054       10.302.0007.2113     10.304.0007.2114       02.07 02.07.01 08.242.0008.2063	4 6       54 58 59       76         134     137 140     141 143       171 175       182       199     203 208       215       256         322     334       348         508 520     535     560 564         584	1 1       1 1 1       1         2     2 2     2 2       1 1       1       1     1 1       1       1         1     1       1         1 1     1     1 1         1	3.1.90.11 3.1.91.13       3.3.60.45 3.3.90.36 3.3.90.39       4.4.90.51         3.1.90.16     3.1.90.11 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.90.16       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30       4.4.90.51     3.3.90.30 4.4.90.52       3.3.90.39       4.4.90.52         4.4.90.51     3.1.90.13       3.3.90.39         3.1.90.94 3.3.90.39     3.3.50.39     3.1.90.11 3.1.91.13         3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO REVITALIZAÇÃO PRAÇAS E CENTROS OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES DA REDE BASI OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ DIRETORIA DA EDUC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	18.000,00 13.000,00       270.000,00 9.000,00 1.000,00       32.000,00         37.000,00     102.000,00 30.000,00     147.000,00 14.000,00       278.000,00 44.000,00       18.500,00       75.000,00     18.500,00 60.000,00       8.000,00       190.000,00         264.000,00     1.000,00       220.000,00         40.000,00 10.000,00     5.000,00     136.000,00 21.000,00         1.000,00
				Total do Remanejamento	2.063.000,00

 
                                     Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 2.063.000,00 (dois milhões e sessenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1003     02.01.07 04.122.0002.2011     02.01.08 04.122.0002.2012     99.999.9999.9999     02.02 02.02.02 12.122.0003.2137     02.02.03 12.361.0003.1141     12.361.0003.2021         02.02.04 12.365.0003.2022         02.02.05 12.365.0003.2023       02.02.09 12.364.0003.2030     02.02.13 12.122.0003.2093     02.03 02.03.02 27.812.0004.2033     02.04 02.04.06 15.452.0005.1188	49       98       107     131         149       166     171 176 177       180 187 188       207 208       224       258         305         360 361	1       1       1     1         2       1     1 1 1       1 1 1       1 1       1       1         1         1 5	4.4.90.52       3.1.90.11       3.3.91.39     9.9.99.99         3.1.90.11       4.4.90.52     3.3.90.30 3.3.90.40 4.4.90.52       3.1.90.11 3.3.90.40 4.4.90.52       3.3.90.40 4.4.90.52       3.3.90.18       3.3.90.30         3.3.90.48         4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEICULO/UTILITÁRIO P/ADMINIST EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ   RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE IMPLANTAÇÃO USINA DE TRIAGEM LIXO ÚMIDO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	32.000,00       136.000,00       35.000,00     10.000,00         352.000,00       45.000,00     1.500,00 18.500,00 253.000,00       22.000,00 5.000,00 150.000,00       10.000,00 100.000,00       71.700,00       60.000,00         7.300,00         270.000,00 484.000,00
				Total do Remanejamento	2.063.000,00

 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 13 de Outubro de 2021.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 13 de Outubro de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente