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DECRETO Nº 3907 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 2.473.023,92 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil e vinte e três reais e noventa e dois centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 329.731,23 (trezentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.06 04.122.0002.1152 02.02 02.02.02 12.361.0003.2018 02.02.05 12.365.0003.1177 02.03 02.03.02 27.812.0004.2033 02.04 02.04.06 15.452.0005.2041 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	76 156 199 306 372 511 514 515	1 2 1 1 1 5 5 1	4.4.90.51 3.1.91.13 4.4.90.51 4.4.90.52 3.3.90.39 3.3.50.39 3.3.90.30 3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO REVITALIZAÇÃO PRAÇAS E CENTROS OBRAS E INSTALAÇÕES DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SETOR DE CRECHES REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES DA REDE BASI OBRAS E INSTALAÇÕES CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	38.000,00 8.000,00 35.000,00 1.000,00 77.000,00 43.000,00 39.000,00 88.731,23
				Total da Transposição	329.731,23

Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 329.731,23 (trezentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.06 04.122.0002.1111 04.122.0002.1143 04.122.0002.1165 04.122.0002.1168 02.02 02.02.02 12.122.0003.2137 02.02.05 12.365.0003.2023 02.03 02.03.02 27.812.0004.1181 02.04 02.04.06 15.452.0005.1188 02.06 02.06.01 10.122.0007.2115 10.302.0007.2113 10.304.0007.1142 10.304.0007.2114	74 75 77 78 149 202 295 360 490 499 552 559 579	1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 5 1	4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51 3.1.90.11 3.3.50.43 4.4.90.51 4.4.90.51 3.3.90.30 3.3.90.40 4.4.90.52 4.4.90.51 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO REFORMA GERAL DO DO MERCADÃO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA UNITE OBRAS E INSTALAÇÕES PAVIMENTAÇÃO RUA JARBAS MORRENE - APARECID OBRAS E INSTALAÇÕES CONCLUSÃO DE INFRAESTRUTURA NO DISTRITO IN OBRAS E INSTALAÇÕES DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES SUBVENÇÕES SOCIAIS CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES REFORMA DAS CANCHAS DE BOCHA MUNICIPAIS OBRAS E INSTALAÇÕES SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE IMPLANTAÇÃO USINA DE TRIAGEM LIXO ÚMIDO OBRAS E INSTALAÇÕES DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMADA DO CENTR OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00 1.200,00 10.000,00 16.800,00 8.000,00 35.000,00 1.000,00 77.000,00 47.000,00 7.427,23 8.330,00 82.000,00 25.974,00
				Total da Transposição	329.731,23

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 80.292,69 (oitenta mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	520 618	1 1	3.3.90.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	36.292,69 44.000,00
				Total da Transferência	80.292,69

Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 80.292,69 (oitenta mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	524 610	1 1	4.4.90.52 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA MATERIAL DE CONSUMO	36.292,69 44.000,00
				Total da Transferência	80.292,69

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 2.063.000,00 (dois milhões e sessenta e três mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.06 04.122.0002.1152 02.02 02.02.01 12.361.0003.2014 12.365.0003.2015 12.365.0003.2016 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.1177 12.365.0003.2023 02.02.07 12.361.0003.2025 02.02.13 12.122.0003.1092 02.04 02.04.01 15.451.0005.1025 15.452.0005.2036 02.04.02 25.752.0005.2037 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 10.302.0007.2113 10.304.0007.2114 02.07 02.07.01 08.242.0008.2063	4 6 54 58 59 76 134 137 140 141 143 171 175 182 199 203 208 215 256 322 334 348 508 520 535 560 564 584	1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.60.45 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.51 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.90.16 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 4.4.90.51 3.3.90.30 4.4.90.52 3.3.90.39 4.4.90.52 4.4.90.51 3.1.90.13 3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.90.39 3.3.50.39 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO REVITALIZAÇÃO PRAÇAS E CENTROS OBRAS E INSTALAÇÕES DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE CRECHES REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES DA REDE BASI OBRAS E INSTALAÇÕES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ DIRETORIA DA EDUC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	18.000,00 13.000,00 270.000,00 9.000,00 1.000,00 32.000,00 37.000,00 102.000,00 30.000,00 147.000,00 14.000,00 278.000,00 44.000,00 18.500,00 75.000,00 18.500,00 60.000,00 8.000,00 190.000,00 264.000,00 1.000,00 220.000,00 40.000,00 10.000,00 5.000,00 136.000,00 21.000,00 1.000,00
				Total do Remanejamento	2.063.000,00

Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 2.063.000,00 (dois milhões e sessenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1003 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 04.122.0002.2012 99.999.9999.9999 02.02 02.02.02 12.122.0003.2137 02.02.03 12.361.0003.1141 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.2023 02.02.09 12.364.0003.2030 02.02.13 12.122.0003.2093 02.03 02.03.02 27.812.0004.2033 02.04 02.04.06 15.452.0005.1188	49 98 107 131 149 166 171 176 177 180 187 188 207 208 224 258 305 360 361	1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5	4.4.90.52 3.1.90.11 3.3.91.39 9.9.99.99 3.1.90.11 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.40 4.4.90.52 3.1.90.11 3.3.90.40 4.4.90.52 3.3.90.40 4.4.90.52 3.3.90.18 3.3.90.30 3.3.90.48 4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEICULO/UTILITÁRIO P/ADMINIST EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE IMPLANTAÇÃO USINA DE TRIAGEM LIXO ÚMIDO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	32.000,00 136.000,00 35.000,00 10.000,00 352.000,00 45.000,00 1.500,00 18.500,00 253.000,00 22.000,00 5.000,00 150.000,00 10.000,00 100.000,00 71.700,00 60.000,00 7.300,00 270.000,00 484.000,00
				Total do Remanejamento	2.063.000,00

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 13 de Outubro de 2021.



RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 13 de Outubro de 2021.


Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente