Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 3896 DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.740.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  1.740.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil reais), autorizado pela Lei 4395 de 17/08/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.06 15.451.0005.1202	642 643	1 2	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSTRUÇÃO DE PONTE DO SOBRADO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	90.000,00 1.650.000,00
				Total do Crédito Especial	1.740.000,00

 
                                     Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.740.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 18 de Agosto de 2021.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 18 de Agosto de 2021.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente