Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 3894 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4390 de 06/08/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.122.0006.2128	641	2	3.1.90.04	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	45.000,00
				Total do Crédito Especial	45.000,00

 
                                     Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 11 de Agosto de 2021.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 11 de Agosto de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente