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DECRETO Nº 4.236, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e dá outras providências.

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), autorizado pela Lei nº 4.690, de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.122.0006.2126	295 296	2 5	3.3.90.30 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO	2.000,00 20.000,00
				Total da Suplementação	22.000,00

Art. 2º. O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.05 02.05.02 08.122.0006.2126	301	5	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		22.000,00
				Total da Anulação de Dotação		22.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 26 de novembro de 2024.
 

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 26 de novembro de 2024.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente