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DECRETO Nº 2227, 21 DE NOVEMBRO DE 2000
Assunto(s): Aposentadoria
DECRETO Nº 2227 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000
DECRETO N.º 065/00 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
ARTIGO 1º - Fica aposentado a pedido, por tempo de serviço proporcional, com proventos proporcionais e à vista do Processo Administrativo sob n.º 1541/99, conforme Lei 2180/96 e alterações e Emenda Constitucional nº 20 o Sr. JOSÉ CARLOS CRESPILHO, no cargo de MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO, com os proventos mensais da Referência 12-K, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 21 de novembro de 2000.
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.