“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”

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Atualizado em: 13/12/2024 às 13h55

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DECRETO Nº 2221, 31 DE OUTUBRO DE 2000

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO Nº 2221 DE 31 DE OUTUBRO DE 2000
DECRETO N.º 059/00 DE 31 DE OUTUBRO DE 2000

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentada a pedido, por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e à vista do Processo Administrativo sob n.º 2896/00, conforme Artigo 40, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com as alterações da EC nº 20 a Sra. TEREZINHA MORALES RUIZ, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS II, com os proventos mensais da Referência 02-L, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 31 de outubro de 2000.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 2221 DE 31 DE OUTUBRO DE 2000 DECRETO N.º 059/00 DE 31 DE OUTUBRO DE 2000

DECRETO Nº 2221 DE 31 DE OUTUBRO DE 2000
DECRETO N.º 059/00 DE 31 DE OUTUBRO DE 2000