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DECRETO Nº 2219 DE 24 DE OUTUBRO DE 2000
DECRETO Nº 057/00 DE 24 DE OUTUBRO DE 2000

“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
 
  
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro sempre foi designado como Dia do Funcionário Público;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro cairá em dia de sábado,
 
D E C R E T A:-
 
 
ARTIGO 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, internas e externas, no dia 27 de outubro de 2000, sexta-feira, para que os funcionários públicos municipais possam comemorar as festividades do Dia do Funcionário Público.
 
PARÁGRAFO ÚNICO - Ficam excluídos do disposto no artigo 1º, os serviços municipais considerados essenciais à população, que deverão funcionar em regime de plantão no referido dia.
 
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 24 de outubro de 2000.
 
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 

Afixado na data supra.
 
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO