“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”

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Atualizado em: 10/12/2024 às 09h59

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DECRETO Nº 2173, 21 DE MARÇO DE 2000

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO Nº 2173 DE 21 DE MARÇO DE 2000
DECRETO N.º 011/00 DE 21 DE MARÇO DE 2000

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”


LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentada, por tempo de serviço, com proventos integrais e à vista do Processo Administrativo sob n.º 1161/99, conforme Artigo 78, Inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 2.180/96 e suas alterações e Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 a Sra. EDNA APARECIDA JAVARA SIMÕES, no cargo de ENCARREGADA DE BIBLIOTECA, com os proventos mensais da Referência 12-L, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de março de 2000.



LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL


Publicado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 2173 DE 21 DE MARÇO DE 2000 DECRETO N.º 011/00 DE 21 DE MARÇO DE 2000

DECRETO Nº 2173 DE 21 DE MARÇO DE 2000
DECRETO N.º 011/00 DE 21 DE MARÇO DE 2000