“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO AUTÁRQUICO”

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Atualizado em: 10/12/2024 às 09h53

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DECRETO Nº 2169, 22 DE FEVEREIRO DE 2000

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO Nº 2169 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000
DECRETO N.º 007/00 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO AUTÁRQUICO”


LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentada, compulsoriamente, a partir de 07/08/1999, com proventos proporcionais, nos termos do Artigo 78, Inciso II, da Lei Municipal n.º 2.180/96 e suas alterações, a Sra. JULIETA BURLAMAQUI FARACO, no cargo de PROFESSOR I, com os proventos mensais da Referência “f”, da Tabela de Progressão Horizontal, Anexo IV, da Lei 026/98, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo, observando-se o disposto no Artigo 60, da Lei 2179/96 e suas alterações, conforme Processo Administrativo sob n.º 2135/99.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 22 de fevereiro de 2000.



LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 2169 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000 DECRETO N.º 007/00 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000

DECRETO Nº 2169 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000
DECRETO N.º 007/00 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000