FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 3525, 24 DE NOVEMBRO DE 2011 | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE LEGIONÁRIOS EM ÔNIBUS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/11/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2728, 30 DE SETEMBRO DE 2002 | “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTES DE CARGA NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”. | 30/09/2002 |
DECRETO Nº 2367, 24 DE ABRIL DE 2002 | “REGULAMENTA A ABERTURA DAS JANELAS LATERAIS CORREDIÇAS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL”. | 24/04/2002 |
DECRETO Nº 1896, 17 DE JANEIRO DE 1997 | “DISCIPLINA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.465, DE 24/02/88, COMBINADA COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.011, DE 29/03/94 (AUXÍLIO TRANSPORTE A ALUNOS QUE ESTUDAM EM OUTRAS LOCALIDADES) E DÁ PROVIDÊNCIAS”. | 17/01/1997 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1984, 01 DE DEZEMBRO DE 1993 | DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO | 01/12/1993 |