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DECRETO Nº 2307, 10 DE SETEMBRO DE 2001
Assunto(s): Transportes
Em vigor

DECRETO Nº 2307 DE 10 DE SETEMBRO DE 2001
DECRETO N.º  058/2001 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.001

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista a solicitação de alteração da característica da linha Avaré-São Manuel, operada pela Viação Casquel Ltda., nos autos do Processo 7406/DER/74, de rodoviária para suburbana convencional,
 
 
DECRETA:
 
 
ARTIGO 1º- Fica autorizado para a linha intermunicipal entre Avaré e São Manuel (Autos DER 7406/DER/74), o itinerário a seguir descrito, a ser obedecido nas lindes do Município de São Manuel:
 
I – Sentido Avaré/São Manuel – Entrada pela avenida José Horácio Mellão seguindo até a confluência com a avenida Irmão Aldo Marini, segue pela rua dos Andradas até alcançar o Terminal Rodoviário Municipal.
 
II – Sentido São Manuel/Avaré – Parte do Terminal Rodoviário Municipal e segue pela rua Comendador José Manoel Pupo até a avenida Elizeu Augusto Teixeira; segue até a rua Duque de Caxias, passando pela avenida José Horácio Mellão até atingir o trevo de acesso da Rodovia Marechal Rondon.
 
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 10 de setembro de 2.001.

 

 

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


Publicado na data supra.
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3525, 24 DE NOVEMBRO DE 2011 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE LEGIONÁRIOS EM ÔNIBUS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/11/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 2728, 30 DE SETEMBRO DE 2002 “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTES DE CARGA NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”. 30/09/2002
DECRETO Nº 2367, 24 DE ABRIL DE 2002 “REGULAMENTA A ABERTURA DAS JANELAS LATERAIS CORREDIÇAS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL”. 24/04/2002
DECRETO Nº 1896, 17 DE JANEIRO DE 1997 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.465, DE 24/02/88, COMBINADA COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.011, DE 29/03/94 (AUXÍLIO TRANSPORTE A ALUNOS QUE ESTUDAM EM OUTRAS LOCALIDADES) E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 17/01/1997
LEI ORDINÁRIA Nº 1984, 01 DE DEZEMBRO DE 1993 DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO 01/12/1993
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DECRETO Nº 2307, 10 DE SETEMBRO DE 2001
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