“DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”.

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Atualizado em: 06/12/2024 às 11h08

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DECRETO Nº 2300, 28 DE AGOSTO DE 2001

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO Nº 2300 DE 28 DE AGOSTO DE 2001
DECRETO N.º 051/2001 DE 28 DE AGOSTO DE 2001

“DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel em exercício, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentado, por invalidez permanente, com proventos integrais e à vista do Processo Administrativo n.º 2826/2001, conforme Artigo 78, inciso I, da Lei 2180/96 - Estatuto dos Funcionários Municipais, o Sr. JOSÉ APARECIDO PETRICONI, portador da cédula de identidade RG nº 16.548.677, no cargo de OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA II, com os proventos da Referência 10-E, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 28 de agosto de 2001.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 2300 DE 28 DE AGOSTO DE 2001 DECRETO N.º 051/2001 DE 28 DE AGOSTO DE 2001

“DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”.

DECRETO Nº 2300 DE 28 DE AGOSTO DE 2001
DECRETO N.º 051/2001 DE 28 DE AGOSTO DE 2001