“DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO Nº 041/2001 DE 23 DE JULHO DE 2.001”

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Atualizado em: 06/12/2024 às 09h51

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DECRETO Nº 2294, 31 DE JULHO DE 2001

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO Nº 2294 DE 31 DE JULHO DE 2001.
DECRETO Nº 045/2001 DE 31 DE JULHO DE 2001.

“DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO Nº 041/2001 DE 23 DE JULHO DE 2.001”


FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel em exercício, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ARTIGO 1o – Fica anulado o Decreto Municipal nº 041/2001, de 23 de julho de 2.001, mediante o parecer jurídico emanado nos autos do Processo Administrativo nº 1.312/01, devendo o funcionário público municipal Jerônimo Felício Pedais retornar as suas funções de origem sem prejuízo do percebimentos das diferenças eventualmente ocorridas no período de junho á julho de 2.001 e da manutenção de sua remuneração vigente em maio de 2.001.

ARTIGO 2o. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 31 de julho de 2.001.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
Prefeito Municipal

Publicado na data supra


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 2294 DE 31 DE JULHO DE 2001. DECRETO Nº 045/2001 DE 31 DE JULHO DE 2001.

DECRETO Nº 2294 DE 31 DE JULHO DE 2001.
DECRETO Nº 045/2001 DE 31 DE JULHO DE 2001.