“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”

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Atualizado em: 06/12/2024 às 08h48

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DECRETO Nº 2282, 26 DE JUNHO DE 2001

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO Nº 2282 DE 26 DE JUNHO DE 2001
DECRETO N.º 033/2001 DE 26 DE JUNHO DE 2001

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentada, por invalidez, com os proventos integrais, conforme Artigo 78, inciso I, do Regime Jurídico Único Estatutário – Lei 2180/96 e suas alterações e à vista do Processo Administrativo n.º 2192/2001, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS CEZÁRIO DE OLIVEIRA, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS I, Referência 1B, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridas no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 26 de junho de 2001.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 2282 DE 26 DE JUNHO DE 2001 DECRETO N.º 033/2001 DE 26 DE JUNHO DE 2001

DECRETO Nº 2282 DE 26 DE JUNHO DE 2001
DECRETO N.º 033/2001 DE 26 DE JUNHO DE 2001