“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”

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Atualizado em: 05/12/2024 às 10h15

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DECRETO Nº 2274, 21 DE MAIO DE 2001

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO Nº 2274 DE 21 DE MAIO DE 2001
DECRETO N.º 025/2001 DE 21 DE MAIO DE 2001

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentada, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e à vista do Processo Administrativo sob n.º 1595/01, conforme Artigo 78, inciso II, bem como Artigo 79 da Lei 2180/96 e alterações, a Sra. THEREZA RONCAILI FLORIANO, no cargo de MERENDEIRA, com proventos mensais de 24.70% (vinte e quatro ponto setenta por cento) da Referência 02-C, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridas no referido cargo, no mesmo percentual.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de maio de 2001.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 2274 DE 21 DE MAIO DE 2001 DECRETO N.º 025/2001 DE 21 DE MAIO DE 2001

DECRETO Nº 2274 DE 21 DE MAIO DE 2001
DECRETO N.º 025/2001 DE 21 DE MAIO DE 2001