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DECRETO Nº 2268 DE 17 DE ABRIL DE 2001
DECRETO N.º 019/2001 DE 17 DE ABRIL DE 2001

 
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”
  
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
 
 
D E C R E T A :
 
 
ARTIGO 1º - Fica aposentada, a pedido, voluntariamente por idade, com proventos proporcionais no montante de 70% (setenta por cento) de seus vencimentos integrais e à vista do Processo Administrativo sob n.º 966/2001, conforme Artigo 8º, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1.998, interpretado em consonância com o Regime Jurídico Único Estatutário dos Funcionários Municipais de São Manuel, a Sra. LEONIDE ANÉSIA FRANCO ALVES, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS II, Referência 2J, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridas no referido cargo.
 
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 17 de abril de 2001.
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

 
Publicado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO