Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 2253 DE 30 DE JANEIRO DE 2001
DECRETO N.º 004/2001 DE 30 DE JANEIRO DE 2001

 
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
 
 
D E C R E T A :
 
 
ARTIGO 1º - Fica aposentado, a pedido, por tempo de serviço, com proventos proporcionais no montante de 95% (noventa e cinco por cento) de seus vencimentos integrais e à vista do Processo Administrativo sob n.º 261/2001, conforme Artigo 8º, § 1º, II, da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1.998, interpretado em consonância com o Regime Jurídico Único dos Funcionários Municipais de São Manuel, o Sr. JOSÉ ONÓRIO, no cargo de GUARDA MUNICIPAL III, com os proventos mensais da Referência 4-Q, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.
 
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 30 de janeiro de 2001.
  
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado na data supra.
   
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO