Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 2444 DE 30 DE JUNHO DE 2003
DECRETO N° 195 DE 30 DE JUNHO DE 2.003

 
“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais e considerando os termos do Decreto Federal de 22 de maio de 2003 e Portaria nº 170, de 26 de maio de 2003, do Ministério das Cidades e do Decreto Estadual nº 47.896 de 13 de junho de 2003,
 
DECRETA:
 
ARTIGO 1° - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade, a realizar-se no período compreendido entre 30 de julho e 15 de agosto de 2003, em São Paulo, sob a coordenação da Diretoria Municipal da Administração, Finanças, Indústria e Comércio.
 
ARTIGO 2°- A 1ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do lema “CIDADE PARA TODOS” e sob o tema “CONSTRUÍNDO UMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E INTEGRADA PARA AS CIDADES”.
 
ARTIGO 3°- O Diretor da Administração, Finanças, Indústria e Comércio, Sr. Luiz Fittipaldi Neto, instituirá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Preparatória Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
 
I)   gestores, administradores públicos e legislativos estaduais e municipais, 40%;
II)  movimentos sociais e populares, 25%;
III) ONGS, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, 7,5%;
IV) trabalhadores através de suas entidades sindicais, 10%;
V)  empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, 7,5%
VI) operadores e concessionários de serviços públicos, 10%
 
PARÁGRAFO ÚNICO- À Comissão Preparatória Municipal caberá definir data, local, critério de participação, temário, pauta da Conferência e critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.
 
ARTIGO 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação.
 
São Manuel, 30 de junho de 2.003.

 
  
 

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

 

  
Afixado na data supra.
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração