“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL“.

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Atualizado em: 21/11/2024 às 14h29

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DECRETO Nº 2484, 04 DE MAIO DE 2004

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 2484 DE 04 DE MAIO DE 2004.
DECRETO N.º 235 DE 04 DE MAIO DE 2004.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL“.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 266 de 28 de abril de 2004,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial até a importância de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), destinados ao Poder Legislativo Municipal para atender despesas provenientes do contrato de Parcelamento junto ao INSS, com a seguinte classificação Econômica e Funcional:

01	PODER LEGISLATIVO
01.01	Câmara Municipal
3000.00	Despesas Correntes
3200.00	Juros e Encargos da Dívida
3290.00	Aplicações Diretas
28.843.101512.048	Juros e Encargos s/ Parcelamento INSS	R$	15.000,00
4000.00	Despesas de Capital
4600.00	Amortização da Dívida
4690.00	Aplicações Diretas
28.843.101512.049	Amortização de Parcelamento INSS	R$	21.000,00
	T O T A L	R$	36.000,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com a anulação parcial de Dotação do Orçamento vigente do Poder Legislativo da seguinte classificação:

01	PODER LEGISLATIVO
01.01	Câmara Municipal
3000.00	Despesas Correntes
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
01.031.00012.001	Manutenção da Câmara Municipal	R$	36.000,00
	T O T A L	R$	36.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 04 de maio de 2004.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4325, 25 DE JUNHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.	25/06/2025
DECRETO Nº 4323, 25 DE JUNHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.	25/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4748, 24 DE JUNHO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	24/06/2025
DECRETO Nº 4317, 05 DE JUNHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.	05/06/2025

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