DECRETO Nº 2483 DE 04 DE MAIO DE 2004
DECRETO Nº 234 DE 04 DE MAIO DE 2.004
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E 18 DE JUNHO DE 2004 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que cabe ao Chefe do Poder Executivo, declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Autárquica;
Considerando que nos dias 10 de junho de 2004, será comemorado o dia de “Corpus Christi” e no dia 17 de junho de 2004, será comemorado o Aniversário do Município;
Considerando que os funcionários públicos municipais, colaboram efetivamente na organização dos preparativos da procissão de “Corpus Christi” e festividades do aniversário do Município,
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, pertencentes a Administração Direta, nos dias 11 e 18 de junho de 2004, Sexta-feira.
ARTIGO 2º - As horas não trabalhadas nos dias 11 e 18 de junho de 2004, serão compensadas com a prorrogação da jornada de trabalho na proporção de 30 (trinta) minutos diários, à partir do dia 21 junho de 2004, ou de maneira alternativa a critério de cada Diretor, ficando o controle sob rigorosa responsabilidade dos respectivos responsáveis pelas repartições.
ARTIGO 3º - O disposto nos artigos anteriores não se aplica:
I – às unidades que funcionem ininterruptamente;
II – às unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público, tais como: pronto socorro, serviço de ambulância, creches e serviços de lixo domiciliar e limpeza de vias públicas.
PARÁGRAFO ÚNICO – As Escolas Municipais de Ensino Fundamental e o Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES, obedecerão ao calendário do ano letivo em curso.
ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação no local de costume, devendo ser publicado na imprensa local para conhecimento do público em geral.
São Manuel (SP), 04 de maio de 2004.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado em ___/ ____/ ____
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
