“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 026/1998, QUE DISPÕE SOBRE AS...

Legislação

Atualizado em: 17/10/2024 às 15h44

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 3160, 13 DE DEZEMBRO DE 2007

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI Nº 3160 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007

LEI Nº 583 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007
(PROJETO DE LEI Nº 92/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 026/1998, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO IMESSM”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica alterada a referência salarial de III para IV, para o cargo de tesoureiro criado pela Lei Municipal nº 321/04, de 14 de dezembro de 2.004, junto ao Anexo II, da Lei Municipal 026/98, mantidas as demais progressões e vantagens em vigência.

ARTIGO 2º - Fica extinto o cargo de encarregado de patrimônio previsto no anexo II, da Lei Municipal nº 026/98.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 13 de dezembro de 2007.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em               /           /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 23 DE ABRIL DE 2025	"Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Merendeira no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, estabelece as atribuições do cargo, e dá outras providências."	23/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, 23 DE ABRIL DE 2025	"Dispõe sobre a criação do Setor de Convênios e Contratos e do cargo em comissão de Chefe de Convênios e Contratos – CCC no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento de São Manuel, e dá outras providências."	23/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, 11 DE FEVEREIRO DE 2025	“Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais na Estrutura Administrativa Organizacional do Executivo Municipal de São Manuel, cria cargos em comissão de Secretário-Adjunto e de Assessor de Secretaria, e dá outras providências.”	11/02/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 71, 04 DE FEVEREIRO DE 2025	Altera a Lei Complementar nº 40, de 04 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial dos cargos de Visitador Domiciliar e Visitador Sanitário no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, cria a Função Gratificada de Articulador de Trabalho de Campo na Estrutura Organizacional’, e dá outras providências.	04/02/2025
DECRETO Nº 4186, 21 DE JUNHO DE 2024	Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Instituto da Redistribuição de cargos efetivos nos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta de São Manuel, e dá outras providências.	21/06/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

LEI Nº 3160 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007 LEI Nº 583 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007 (PROJETO DE LEI Nº 92/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI Nº 3160 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007

LEI Nº 583 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007
(PROJETO DE LEI Nº 92/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)