“Abre o crédito adicional no valor de R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) e dá outras...

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Atualizado em: 03/07/2024 às 14h11

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DECRETO Nº 3823, 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Início da vigência: 17/02/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3823 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

“Abre o crédito adicional no valor de R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) e dá outras providências”.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), autorizado pela Lei 4361 de 16/02/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.302.0007.2113	636	2	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	720.000,00
				Total da Crédito Especial	720.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 17 de Fevereiro de 2021.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 17 de Fevereiro de 2021.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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