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Atualizado em: 23/01/2025 às 10h17

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LEI ORDINÁRIA Nº 3127, 16 DE OUTUBRO DE 2007

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI Nº 3127 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.007

LEI Nº 550 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.007
(PROJETO DE LEI Nº 72/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL – IPREM, PREVISTO NO ARTIGO 125, DA LEI MUNICIPAL 406/05, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O cargo de Diretor Executivo do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM, previsto no inciso I, do art. 125, da Lei Municipal 406/05, de 14 de dezembro de 2005, passa a denominar-se como Diretor Presidente.

Art. 2º - Onde se lê Diretor Executivo, na Lei Municipal 406/05, leia-se, doravante, como Diretor Presidente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de outubro de 2007.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em          /         /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI Nº 3127 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.007 LEI Nº 550 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.007 (PROJETO DE LEI Nº 72/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI Nº 3127 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.007

LEI Nº 550 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.007
(PROJETO DE LEI Nº 72/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)