“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 026/1998, QUE ESTATUI NORMAS PARA...

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Atualizado em: 14/10/2024 às 10h06

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LEI ORDINÁRIA Nº 3226, 11 DE DEZEMBRO DE 2008

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI N° 3226 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

LEI Nº 649 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008
(PROJETO DE LEI Nº 84/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 026/1998, QUE ESTATUI NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO IMESSM”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica criado no Anexo I, da lei Municipal nº 026/98, de 07 de julho de 1.998: 01 (um) cargo de Professor II, mestrado, com o valor referência vigente de R$ 15,55 (quinze reais e cinquenta e cinco centavos), a hora aula, reajustável.

Art. 2º - Fica extinto no mesmo Anexo I, 01 (um) cargo de Professor I, especialista.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 11 de dezembro de 2008.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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LEI N° 3226 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 LEI Nº 649 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008 (PROJETO DE LEI Nº 84/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI N° 3226 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

LEI Nº 649 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008
(PROJETO DE LEI Nº 84/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)