“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO”.

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Atualizado em: 14/10/2024 às 10h05

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LEI ORDINÁRIA Nº 3225, 11 DE DEZEMBRO DE 2008

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI N° 3225 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

LEI Nº 648 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008

(PROJETO DE LEI Nº 82/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° - Ficam extintos, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, os cargos de provimento em comissão a seguir relacionados:

Denominação dos Cargos	N° Cargos
Instrutor de Violão	01
Instrutor de Mecânica de Autos	01
Instrutor de Dança	01
Instrutor Curso Inicial de Teatro e Artes Cênicas	01
Instrutor de Canto	01
Zootecnista	02

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 11 de dezembro de 2008.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI COMPLEMENTAR Nº 86, 23 DE ABRIL DE 2025	"Dispõe sobre a criação do Setor de Convênios e Contratos e do cargo em comissão de Chefe de Convênios e Contratos – CCC no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento de São Manuel, e dá outras providências."	23/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, 11 DE FEVEREIRO DE 2025	“Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais na Estrutura Administrativa Organizacional do Executivo Municipal de São Manuel, cria cargos em comissão de Secretário-Adjunto e de Assessor de Secretaria, e dá outras providências.”	11/02/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 71, 04 DE FEVEREIRO DE 2025	Altera a Lei Complementar nº 40, de 04 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial dos cargos de Visitador Domiciliar e Visitador Sanitário no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, cria a Função Gratificada de Articulador de Trabalho de Campo na Estrutura Organizacional’, e dá outras providências.	04/02/2025
DECRETO Nº 4186, 21 DE JUNHO DE 2024	Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Instituto da Redistribuição de cargos efetivos nos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta de São Manuel, e dá outras providências.	21/06/2024

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LEI N° 3225 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 LEI Nº 648 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008

(PROJETO DE LEI Nº 82/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI N° 3225 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

LEI Nº 648 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008