DECRETO Nº 4213 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.214.249,20 (um milhão, duzentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.214.249,20 (um milhão, duzentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), autorizado pela Lei 4602 de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.07
12.306.0025.2025
02.02.14
12.361.0013.2183
12.365.0013.2184
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
02.12
02.12.01
20.122.0024.2159
|
54
102
128
151
202
206
378
383
502
|
1
1
1
2
2
2
5
5
1
|
3.3.90.36
3.3.90.08
3.1.90.11
3.3.90.30
3.1.90.16
3.1.90.16
3.1.90.11
3.3.90.30
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
2.500,00
8.500,00
979.000,00
25.049,20
60.000,00
40.000,00
38.000,00
51.100,00
10.100,00
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| |
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Total da Suplementação |
1.214.249,20 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.189.200,00 (um milhão, cento e oitenta e nove mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.14
12.361.0013.2183
12.365.0013.2184
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
02.12
02.12.01
20.122.0024.2159
|
55
107
129
130
200
204
377
385
505
|
1
2
1
1
2
2
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.93
3.1.91.13
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.32
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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2.500,00
8.500,00
700.000,00
279.000,00
60.000,00
40.000,00
38.000,00
51.100,00
10.100,00
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Total da Anulação de Dotação |
1.189.200,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 25.049,20 (vinte e cinco mil e quarenta e nove reais e vinte centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 16 de Setembro de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 16 de Setembro de 2024.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
