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DECRETO Nº 4213, 16 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4213 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.214.249,20 (um milhão, duzentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.214.249,20 (um milhão, duzentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), autorizado pela Lei 4602 de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
 
 
02.02.07
12.306.0025.2025
 
 
02.02.14
12.361.0013.2183
 
 
12.365.0013.2184
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
 
 
 
02.12
02.12.01
20.122.0024.2159
 
 
 
 
 
 
 
54
 
 
 
102
 
 
 
 
128
 
 
 
151
 
 
 
202
 
 
206
 
 
 
 
378
383
 
 
 
 
502
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
2
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
 
5
5
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
3.3.90.08
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.1.90.16
 
 
3.1.90.16
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 
 
 
 
2.500,00
 
 
 
8.500,00
 
 
 
 
979.000,00
 
 
 
25.049,20
 
 
 
60.000,00
 
 
40.000,00
 
 
 
 
38.000,00
51.100,00
 
 
 
 
10.100,00
 
 
        Total da Suplementação 1.214.249,20
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.189.200,00 (um milhão, cento e oitenta e nove mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
 
 
 
02.02.14
12.361.0013.2183
 
 
12.365.0013.2184
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
 
 
 
02.12
02.12.01
20.122.0024.2159
 
 
 
 
 
 
 
55
 
 
 
107
 
 
 
 
129
130
 
 
 
200
 
 
204
 
 
 
 
377
385
 
 
 
 
505
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
2
 
 
 
 
1
1
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.93
 
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.30
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.32
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
 
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
 
 
 
 
 
2.500,00
 
 
 
8.500,00
 
 
 
 
700.000,00
279.000,00
 
 
 
60.000,00
 
 
40.000,00
 
 
 
 
38.000,00
51.100,00
 
 
 
 
10.100,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 1.189.200,00
 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 25.049,20 (vinte e cinco mil e quarenta e nove reais e vinte centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
             
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 16 de Setembro de 2024.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 16 de Setembro de 2024.
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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