DECRETO Nº 3802 DE 7 DE JANEIRO DE 2021
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.139.868,74 (quatro milhões, cento e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos)”
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 4.139.868,74 (quatro milhões, cento e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
04.122.0002.2107
02.01.08
04.122.0002.2013
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.302.0007.2113
10.304.0007.2114
02.07
02.07.01
08.242.0008.2063
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
14
29
114
508
536
577
589
614
|
1
1
2
1
5
1
1
1
|
3.3.90.36
4.4.90.52
3.3.90.93
3.1.90.94
3.3.50.39
3.3.90.40
4.4.90.52
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA
DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
2.300,00
7.000,00
80.568,74
20.000,00
3.950.000,00
20.000,00
10.000,00
50.000,00
|
| |
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Total da Suplementação |
4.139.868,74 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 3.952.300,00 (três milhões, novecentos e cinqüenta e dois mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
02.06
02.06.01
10.302.0007.2113
|
15
537
|
1
5
|
3.3.90.39
3.3.50.41
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
CONTRIBUIÇÕES
|
2.300,00
3.950.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
3.952.300,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 187.568,74 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 7 de Janeiro de 2021.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 7 de Janeiro de 2021.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
