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DECRETO Nº 2564, 25 DE NOVEMBRO DE 2005
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2564 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005
DECRETO Nº 315 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005

 
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 318 de 12 de novembro de 2004.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 399.140,00 (Trezentos e noventa e nove mil e cento e quarenta reais), suplementar às seguintes dotações  do orçamento vigente:
 
05 DIRET.ADM.,IND.COMERCIO E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm., Ind.e Comércio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.008 Manut.Asses.Adm., Ind.e Comércio R$ 15.000,00
05.07 Encargos gerais do Município    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4600.00.00 Amortização da Divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
2884310512.013 Amotiz.dív.-Iprem,fgts,inss,pasep R$ 60.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Juros e Encargos da Divida    
3290.00.00 Aplicações Diretas    
2884310512.014 Juros/Encargos S/Divida Contratada R$ 15.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4600.00.00 Amortização da Divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
2884310512.016 Amotiz. de outras Dividas R$ 6.520,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4600.00.00 Amortização da Divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
2884310512.008 Parcelamentos de Precatórios R$ 16.620,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut.e Desenvolv.Ensino 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.020 Manutenção Fundef 40% R$ 30.000,00
07.11 Ensino Fundamental-rec.Proprio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.013 Constr.ref.e/ou Ampl.PrédiosEscol. R$ 30.000,00
       
       
       
  A TRANSPORTAR R$ 173.140,00
 
       
  DE TRANSPORTE R$ 173.140,00
       
08 DIRETORIA DE ESPORTES,TUR.E CULTURA    
08.19 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1339205112.031 Manutenção Depto de Cultura R$ 3.000,00
08.21 Depto de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3370.00.00 Transf.inst.Multigovernamentais Nacional    
2369508812.033 Manut.Depto de Turismo R$ 2.000,00
08.20 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2781210112.032 Manut.Depto de Esportes R$ 10.000,00
08.21 Depto de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2369508812.033 Manut.Depto de Turismo R$ 60.000,00
09 DIRETORIA AGRIC.E MEIO AMBIENTE    
09.22 Depto de Agric.e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1060507412.034 Manut. depto de Agric.e Meio Ambiente R$ 7.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.24 Iluminação Publica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2575209212.036 Manutenção Iluminação Publica R$ 60.000,00
10.26 Praças, parques e jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.038 Manut.Praças, Parques e Jardins R$ 1.000,00
12 DIRETORIA DE SAUDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.047 Manutenção Atenção Básica R$ 50.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Privadas sem Fins Lucrativos    
1030203412.049 Hospital Casa Pia S.Vicente de Paulo R$ 35.000,00
       
  T O T A L R$ 399.140,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior sera coberto com os recursos a providentes do Superantes Financeiro operado na balanço Patrimonial da Administração Direta, do Exercício de 2004.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 25 de novembro de 2.005.
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 04/02/2026
DECRETO Nº 4389, 13 DE JANEIRO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 608.620,20 (seiscentos e oito mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos). 13/01/2026
DECRETO Nº 4381, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.764,82 (três milhões, cento e quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). 02/12/2025
DECRETO Nº 4368, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências. 13/11/2025
DECRETO Nº 4367, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências. 05/11/2025
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