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DECRETO Nº 2559, 01 DE NOVEMBRO DE 2005
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2559 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
DECRETO Nº 310 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.005.

 
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 318 de 12 de novembro de 2004,
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de      R$ 683.000,00 (Seiscentos e oitenta e três mil reais), suplementar às seguintes dotações  do orçamento vigente:
  
04 DIRETORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.007 Manutenção depto Jurídico R$ 10.000,00
05 DIRET.ADM.,IND.COMERCIO E FINANÇAS    
05.06 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412300812.009 Manutenção Assessoria Financeira R$ 15.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412300812.009 Manutenção Assessoria Financeira R$ 5.000,00
05.07 Encargos gerais e Municípios    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2884610812.010 Precatórios  Judiciais R$ 5.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut.e Desenvolv.Ensino 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.020 Manutenção Fundef 40% R$ 60.000,00
07.11 Ensino Fundamental-rec.Proprio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.021 Manutenção Ensino Fundamental R$ 10.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.013 Constr.ref.e/ou Ampl.PrédiosEscol. R$ 50.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 155.000,00
 
       
  DE TRANSPORTE R$ 155.000,00
       
07.12 Pré-Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236504722.022 Manutenção Pré-Escolas R$ 30.000,00
07.13 Setor de creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236504712.023 Manutenção Creches R$ 25.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.inst.privadas sem fins lucrativos    
1236504712.023 Manutenção de Creches R$ 10.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236504712.023 Manutenção de Creches R$ 10.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504711.017 Constr.ref.e/ou ampl.creches R$ 25.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504711.018 Aquisição de Equipamentos R$ 50.000,00
07.18 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1230602712.029 Manut.Merenda Escolar-Ens.Fundamental R$ 20.000,00
08 DIRETORIA DE ESPORTES,TUR.E CULTURA    
08.20 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2781210112.032 Manut.Depto de Esportes R$ 40.000,00
09 DIRETORIA AGRIC.E MEIO AMBIENTE    
09.22 Depto de Agric.e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e em cargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1060507412.034 Manut. depto de Agric.e Meio Ambiente R$ 10.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.24 Iluminação Publica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2575209212.036 Manutenção Iluminação Publica R$ 35.000,00
10.26 Praças, parques e jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.038 Manut.Praças, Parques e Jardins R$ 5.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 415.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 415.000,00
       
10.30 Serm-Serv.Estradas Rodagem Municip.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3370.00.00 Trans.Inst.Multigovernamentais Nacional R$ 3.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.043 Manut.do Serm R$ 10.000,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.31 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.inst.privadas sem fins lucrativos    
0824402812.044 Manut. Assistência e Promoção Social R$ 25.000,00
12 DIRETORIA DE SAUDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.047 Manutenção Atenção Básica R$ 230.000,00
       
  TOTAL GERAL R$ 683.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 DIRETORIA DO GAINETE DO PREFEITO    
02.02 Gabinete e Dependências    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.002 Aquisição de Equip.e Mat.Permanente R$ 9.000,00
05 DIRET.ADM.,IND.COMERCIO E FINANÇAS    
05.07 Encargos gerais e Municípios    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4600.00.00 Amortização da divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
2884310511.008 Parcelamentos Precatórios R$ 60.000,00
9000.00.00 Reserva de Contingência    
9900.00.00 Reserva de Contingência    
9999.00.00 Reserva de Contingência    
9999999992.017 Reserva de Contingência R$ 70.000,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.08 Depto de gestão e dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.018 Manutenção depto de gestão e serviços R$ 15.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.009 Aquis.Constr.e/ou Propr.Munic. R$ 4.000,00
       
       
  A TRANSPORTAR R$ 158.000,00
 
 
 
DE TRANSPORTE R$ 158.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut.Desenvolv.Ensino 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.011 Constr.Ref.e/ou Amp.Prédios Escol. R$ 40.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.012 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 35.000,00
07.11 Ensino Fundamental-Rec.Própria    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Outras Despesas Correntes    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.021 Manutenção Ensino Fundamental R$ 50.000,00
07.12 Pré-Escolas    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504721.015 Constr.Ref.e/ou Amp.Pré-Escolas R$ 40.000,00
07.18 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1230602712.030 Manut.Merenda Escolar.Educ.Infantil R$ 20.000,00
09 DIRETORIA AGRIC.E MEIO AMBIENTE    
09.22 Depto de Agric.e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1060507412.034 Manut. depto de Agric.e Meio Ambiente R$ 10.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1060507411.027 Obras e instalações R$ 5.000.00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2060507411.028 Aquisição de Equipamentos R$ 5.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de obras e serviços urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545105512.035 Manutenção Serviços Urbanos R$ 50.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.030 Guias, Sarjetas Pav.Vias Urbanas R$ 100.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.033 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 30.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.034 Constr.Galerias de Águas Pluviais R$ 30.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 514.000,00
 
       
  DE TRANSPORTE R$ 514.000,00
       
10.24 Iluminação Publica    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2575209211.037 Ext.Melhoria Sist.Ilumin.Pública R$ 20.000,00
10.25 Limpeza Publica    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.040 Aquisição de Maquinas e Equipamentos R$ 10.000,00
10.26 Praças, parques e jardins    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.041 Constr.ref.e/ou praças, parq.,e jardins R$ 10.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.042 Aquisição de Equipamentos Diversos R$ 10.000,00
10.29 Velórios e Cemitérios Municipais    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.047 Amp.e/ou const.Velórios/Cemitérios R$ 12.000,00
10.30 Serm-Serv.Estradas Rodagem Municip.    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2678209611.049 Obras Diversas Estradas Municipais R$ 9.000,00
11 DIRETORIA  DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.31 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.044 Manut. Assistência e Promoção Social R$ 10.000,00
11.32 Fundo Municipal Assistência Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.045 Manut. Fundo Municipal Assistência Social R$ 10.000,00
12 DIRETORIA DE SAUDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1030103311.052 Ampl.Contr.Unidade de Saúde R$ 9.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1030103311.053 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 10.000,00
       
  T O T A  L R$ 683.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 01 de novembro de 2.005.
 
  
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 04/02/2026
DECRETO Nº 4389, 13 DE JANEIRO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 608.620,20 (seiscentos e oito mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos). 13/01/2026
DECRETO Nº 4381, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.764,82 (três milhões, cento e quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). 02/12/2025
DECRETO Nº 4368, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências. 13/11/2025
DECRETO Nº 4367, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências. 05/11/2025
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