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DECRETO Nº 2551, 08 DE SETEMBRO DE 2005
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2551 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
DECRETO Nº 302 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.

  
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.
 
  
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 318 de 12 de novembro de 2004.
 
D E C R E T A :-
 
  
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 565.000,00 (Quinhentos  e sessenta e cinco mil reais), Suplementar às seguintes dotações  do orçamento vigente:
 
05 DIRET.ADM.,IND.COMERCIO E FINANÇAS    
05.06 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412300812.009 Manutenção assessoria financeira R$ 15.000,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.08 Depto de gestão e dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.018 Manutenção depto de gestão e serviços R$ 50.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.13 Setor de creches    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504711.017 Constr.ref.e/ou ampl.creches R$ 80.000,00
08 DIRETORIA DE ESPORTES,TUR.E CULTURA    
08.20 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2781210112.032 Manut.Depto de Esportes R$ 60.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.26 Praças, parques e jardins    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.041 Constr.ref.e/ou praças, parq.,e jardins   10.000,00
12 DIRETORIA DE SAUDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.047 Manutenção Atenção Básica R$ 200.000,00
       
       
  A TRANSPORTAR R$ 315.000,00
  DE TRANSPORTE R$ 315.000,00
12 DIRETORIA DE SAUDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1030103311.053 Aquisição de veículos e equipamentos R$ 150.000,00
       
  TOTAL R$ 565.000,00
 
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será cobertos com os seguintes recursos:
 
  1. I - R$-360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), providentes da tendência do excesso de arrecadação da Administração Direta a ser verificado no presente exercício, e,
    II - R$-205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais), resultante de anulações parciais  das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut.e Desenvolv.Ensino 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.011 Constr.ref.e/ou Ampl.PrédiosEscol. R$ 80.000,00
07.11 Ensino Fundamental-rec.Proprio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.013 Constr.ref.e/ou Ampl.PrédiosEscol. R$ 90.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de obras e serviços urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4500.00.00 Invenções Financeiras    
4590.00.00 Aplicações Diretas    
2266107911.035 Manut.Merenta Escolar-Pessoal/Encar R$ 15.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2575209211.037 Ext.Melhoria Sist.,Ilumin.Publica R$ 20.000,00
  TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 360.000,00
  TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÕES R$ 205.000,00
  TOTAL GERAL R$ 565.000,00
  
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 09 de Setembro de 2005
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 04/02/2026
DECRETO Nº 4389, 13 DE JANEIRO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 608.620,20 (seiscentos e oito mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos). 13/01/2026
DECRETO Nº 4381, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.764,82 (três milhões, cento e quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). 02/12/2025
DECRETO Nº 4368, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências. 13/11/2025
DECRETO Nº 4367, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências. 05/11/2025
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