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DECRETO Nº 2545, 02 DE AGOSTO DE 2005
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2545 DE 02 DE AGOSTO DE 2005
DECRETO Nº 296 DE 02 DE AGOSTO DE 2.005

 
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 318 de 12 de novembro de 2004,

D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRET.ADM.,IND.COMERCIO E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm., Ind.e Comércio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.008 Manut.Asses.Adm., Ind.e Comércio R$ 50.000,00
05.07 Encargos gerais e Municípios    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Outras Despesas Correntes    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2884610812.010 Precatórios Judiciais R$ 5.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.11 Ensino Fundamental-rec.Proprio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Outras Despesas Correntes    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.021 Manutenção Ensino Fundamental R$ 130.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1263104311.014 Aquisição de veículos Equipamentos R$ 75.000,00
07.13 Setor de Creches    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504711.017 Contr.ref.e ou Ampl.Creches R$ 100.000,00
08 DIRETORIA DE ESPORTES,TUR.E CULTURA    
08.20 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2781210112.032 Manut.Depto de Esportes R$ 120.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.30 Serm-Serv.Estradas Rodagem Municip.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.043 Manut.do Serm   50.000,00
12 DIRETORIA DE SAUDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.047 Manutenção Atenção Básica R$ 150.000,00
  TOTAL R$ 680.000,00
       
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:
 
I - R$-150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), providentes da tendência do excesso de arrecadação da Administração Direta a ser verificado no presente exercício,e,
II - R$-530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), resultante de anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRET.ADM.,IND.COMERCIO E FINANÇAS    
05.07 Encargos gerais e Municípios    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4600.00.00 Amortização da Divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
2884310511.008 Parcelamentos de Precatórios R$ 200.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.11 Ensino Fundamental-rec.Proprio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.013 Constr.ref.e/ou Ampl.Prédios Escol. R$ 200.000,00
07.18 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Outras Despesas Correntes    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1230602712.028 Manut.Merenda Escolar-Pessoal/Encar R$ 130.000,00
  TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 530.000,00
  TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÕES R$ 150.000,00
  TOTAL GERAL R$ 680.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 02 de agosto de 2.005.
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 04/02/2026
DECRETO Nº 4389, 13 DE JANEIRO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 608.620,20 (seiscentos e oito mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos). 13/01/2026
DECRETO Nº 4381, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.764,82 (três milhões, cento e quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). 02/12/2025
DECRETO Nº 4368, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências. 13/11/2025
DECRETO Nº 4367, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências. 05/11/2025
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