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LEI ORDINÁRIA Nº 4399, 10 DE SETEMBRO DE 2021

Início da vigência: 10/09/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 4399 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
(Projeto de Lei nº 55/2021 – Autoria: Jacó Ferreira dos Santos)

Denomina de JOÃO VICENÇOTE, a Rua 02, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “JOÃO VICENÇOTE”, a Rua 02, localizada no loteamento denominado “Jardim Consolata”, no Distrito de Aparecida de São Manuel.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 10 de setembro de 2021.

RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 10 de setembro de 2021.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

NILCÉIA APARECIDA BERTOLUCCI

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4731, 08 DE ABRIL DE 2025	"Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel, e dá outras providências."	08/04/2025
PORTARIA Nº 62, 04 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a instituição do Comitê Organizador do 27º Jogos da Melhor Idade–JOMI no município de São Manuel.	04/04/2025
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PORTARIA Nº 39, 21 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Vigilância Sanitária.	21/02/2025
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