Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 501 de 26 de novembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº. 6752/2019, instaurado pela Portaria nº. 464 de 29 de outubro de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 20 de janeiro de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 20 de janeiro de 2020.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 177, 18 DE SETEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 134 de 23 de julho de 2025. | 18/09/2025 |
| PORTARIA Nº 174, 16 DE SETEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 133 de 21 de julho de 2025. | 16/09/2025 |
| PORTARIA Nº 172, 05 DE SETEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 124 de 11 de julho de 2025. | 05/09/2025 |
| PORTARIA Nº 171, 05 DE SETEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 125 de 11 de julho de 2025. | 05/09/2025 |
| PORTARIA Nº 166, 29 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 131 de 16 de julho de 2025. | 29/08/2025 |