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DECRETO Nº 2669, 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Assunto(s): Zoneamento
Em vigor

DECRETO Nº 2669 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
DECRETO Nº 420 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.007

 
“DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAIS”.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a Lei Complementar Municipal 159/02, de 19 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal), para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, classifica o perímetro urbano em quatro zonas diferentes, de acordo com suas localizações e os equipamentos públicos disponíveis;
Considerando que as zonas urbanas estão previstas na Tabela II, anexa da Lei Complementar Municipal 159/02;  
Considerando, ainda, que os imóveis urbanos são tributados pelo IPTU de acordo com as zonas urbanas onde estão localizados;
Considerando, finalmente, a necessidade de reclassificar as quadras que compõem as zonas urbanas do Município de São Manuel,
 
DECRETA:
 
Art. 1º – As zonas urbanas do Município de São Manuel serão compostas das seguintes quadras:
 
I - ZONA 01 – QUADRAS N°S: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 80, 86, 87,88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 100, 102, 104, 106, 108, 110, 112, 114, 116, 117, 118, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 138, 139, 140, 140-A, 140B ,141, 142, 144, 146, 147, 148, 267, 280.
 
II - ZONA 02 – QUADRAS N°S: 29, 30, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80-A, 80B, 81, 82, 83, 84, 85, 99, 99-A, 99B, 99C, 99D, 99E. 99F, 99G, 99H, 101, 103, 105, 107, 109, 111, 113, 115, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 145, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 170-A, 171, 172, 172-A, 173, 174, 175, 176, 177, 177-A, 178, 178-A, 179, 180, 181, 181-A, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 204, 205, 206, 209, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 226-A, 227, 228, 229, 229-A, 230, 230-A, 231, 232, 233, 234, 236, 238, 239, 240, 241, 242, 249, 251, 251-A, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 266, 268, 269, 270, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 279, 281, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 292, 292A, 293, 294, 294-A, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 368, 369, 370, 371, 371-A, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 380, 384, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 476-A, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 537, 537-A, 537-B, 537-C, 537-D, 537-E, 545, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859.
 
III - ZONA 03 - – QUADRAS N°S:  243, 244, 245, 246, 247, 248, 250, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 279-A, 300, 301, 302, 303, 303-A, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 311-A, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 32, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 367-A, 383, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 529, 530, 531, 535, 536, 538, 547, 553, 553-A, 553-B, 553-C, 553-D, 553-E, 553-F, 553-G, 553-H, 554, 555, 556, 556-A, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 748, 749, 768, 769.
 
IV - ZONA 04 – QUADRAS N°S:  235-A, 242-A, 381, 381-A, 382, 385, 386, 415, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 464-A, 464-B, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 520-A, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 532, 533, 534, 540, 541, 548, 550, 551, 552, 552-A, 557, 558, 559, 560, 561, 563, 570, 571, 575, 576, 577, 578, 750, 751, 752, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 900-A, 950.
 
DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL

V – ZONA 03 – QUADRAS N°S: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 28-A, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 70-A, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 91.
 
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua afixação em local de costume, devendo ser publicado na imprensa local para conhecimento público.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário e expressamente o Decreto Municipal 077/01, de 06 de dezembro de 2001.
 
São Manuel, 12 de dezembro de 2007.
 

  
 
 
 

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

  
 
Afixado em         /12/2007 
Publicado em      /12/2007
 
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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