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DECRETO Nº 2639 DE 01 DE JUNHO DE 2007
DECRETO Nº. 390 DE 01 DE JUNHO DE 2007

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 522 de 31 de Maio de 2007,

D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
 

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.13.01	Fundo Municipal de Saúde
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
103040045.1046	Projeto Melhorias Sanitárias Domiciliares	R$	94.000,00
	T O T A L	R$	94.000,00

                        
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os seguintes recursos do orçamento vigente:

I – Anulação parcial de dotação do orçamento em vigor, na importância de R$ 17.000,00, com a seguinte classificação:
 

99	Reserva de Contingência
99.99.99	Reserva de Contingência
9000.00.00	Reserva de Contingência
9900.00.00	Reserva de Contingência
9999.00.00	Reserva de Contingência
999999999.9999	Reserva de Contingência	R$	17.000,00

II – Do produto da tendência de excesso de arrecadação a ser verificado no presente exercício na importância de R$ 77.000,00.
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 01 de Junho de 2.007.
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 

Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO