DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 20/09/2024 às 09h19

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DECRETO Nº 2725, 09 DE DEZEMBRO DE 2008

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2725 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008
DECRETO Nº. 477 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 570 de 28 de novembro de 2007.

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 188.700,00 (Cento e oitenta e oito mil e setecentos reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.47	Obrigações Tributarias e Contributivas
28.843.0005.0003	Contribuição P/PASEP	R$	12.000,00
02.06.01	Depto de Gestão e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0007.2009	Manutenção Depto de Gestão e Dependências	R$	12.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec. Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	2.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec. Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	1.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec. Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	5.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec. Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	10.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	42.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	42.000,00
02.07.11	Setor de Merenda Escolar
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
12.365.0008.2022	Manut. Merenda Escolar Ensino Infantil	R$	3.100,00
02.07.12	Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
12.361.9002.1038	Reforma e Ampl. Centro Int. Ens. Fundamental	R$	2.100,00
02.07.13	Fundeb Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.361.0008.2044	Manut. Ensino Fundam. Fundeb 60%	R$	56.000,00
02.07.13	Fundeb Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.366.0008.2047	Manut. Educa. Jovens Adultos Fundeb 60%	R$	2.000,00
02.07.14	Fundeb Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.361.0008.2048	Manut. Ens. Fundam. Fundeb 40%	R$	7.000,00
02.07.14	Fundeb Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
12.361.0008.2048	Manut. Ens. Fundam. Fundeb 40%	R$	500,00
02.07.14	Fundeb Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.365.0008.2050	Manut. Setor de Creches Fundeb 40%	R$	22.000,00
02.07.14	Fundeb Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.365.0008.2050	Manut. Setor de Creches Fundeb 40%	R$	1.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
13.392.0009.2023	Manutenção Depto de Cultura	R$	1.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	136.700,00

	DE TRANSPORTE	R$	136.700,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
13.392.0009.2023	Manutenção Depto de Cultura	R$	1.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
27.812.0009.2024	Manutenção Depto de Esportes	R$	2.000,00
02.11.05	Estação Rodoviária
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
26.782.0012.2032	Manutenção Estação Rodoviária	R$	2.000,00
02.13.01	Fundo Municipal de Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos
3350.43	Subvenções Sociais
10.302.0014.2041	Diversas Subvenções Sociais	R$	47.000,00

	TOTAL	R$	188.700,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.01.01	Gabinete e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências	R$	7.000,00
02.01.01	Gabinete e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências	R$	4.600,00
02.01.01	Gabinete e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências	R$	4.900,00
02.04.01	Assessoria Administrativa
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
04.122.0005.2005	Manutenção Assessoria Administrativa	R$	10.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	26.500,00

	DE TRANSPORTE	R$	26.500,00
02.04.01	Assessoria Administrativa
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros -Pessoa Jurídica
04.122.0005.2005	Manutenção Assessoria Administrativa	R$	10.000,00
02.04.01	Assessoria Administrativa
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
04.122.0005.2005	Manutenção Assessoria Administrativa	R$	7.600,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.01	Aposentadorias e Reformas
28.843.0005.0002	Manutenção Inativos e Pensionistas	R$	4.000,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
4000.00.00	Despesas de Capital
4600.00.00	Amortização da Divida
4690.00.00	Aplicações Diretas
4690.91	Sentenças Judiciais
28.843.0005.0008	Parcelamento de Precatórios	R$	7.900,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec. Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.01	Aposentadorias e Reformas
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	5.000,00
02.07.05	Setor de Creches
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.365.0008.2014	Manutenção Setor de Creche	R$	3.000,00
02.07.05	Setor de Creches
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
12.365.0008.2014	Manutenção Setor de Creche	R$	3.000,00
02.07.08	Ensino Profissional
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
12.363.0008.2017	Manutenção Ensino Profissional	R$	5.000,00
02.07.08	Ensino Profissional
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
12.363.0008.2017	Manutenção Ensino Profissional	R$	2.000,00
02.07.12	Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
12.361.0008.2042	Manut. Centro Integr. Ensino Fundamental	R$	3.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	77.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	77.000,00
02.07.13	Fundeb Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.365.0008.2045	Manut. Pré Escolas Fundeb 60%	R$	20.000,00
02.07.14	Fundeb Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.365.0008.2049	Manut. Pré Escolas Fundeb 40%	R$	12.900,00
02.07.14	Fundeb Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
12.365.0008.2050	Manut. Setor Creches Fundeb 40%	R$	5.000,00
02.07.14	Fundeb Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
12.365.0008.2050	Manut. Setor Creches Fundeb 40%	R$	4.000,00
02.09.01	Depto Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
20.605.0010.2026	Manut. Depto Agric. e Meio Ambiente	R$	3.200,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
15.452.0012.2028	Manutenção Serviços Urbanos	R$	10.400,00
02.11.02	Iluminação Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
25.752.0012.2029	Manutenção Iluminação Pública	R$	3.200,00
02.11.02	Iluminação Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros -Pessoa Jurídica
25.752.0012.2029	Manutenção Iluminação Pública	R$	20.000,00
02.11.03	Limpeza Publica
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.452.0012.2030	Manutenção Limpeza Pública	R$	10.000,00
02.12.02	Fundo Munic. Assist. Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
08.244.0013.2037	Manutenção Munic. Assit. Social	R$	8.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	173.700,00

	DE TRANSPORTE	R$	173.700,00

02.12.02	Fundo Munic. Assist. Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros -Pessoa Jurídica
08.244.0013.2037	Manutenção Munic. Assit. Social	R$	15.000,00

	TOTAL	R$	188.700,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 09 de dezembro de 2008.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 2725 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 DECRETO Nº. 477 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008

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DECRETO Nº. 477 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008