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DECRETO Nº 2723, 02 DE DEZEMBRO DE 2008
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2723 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008
DECRETO Nº. 475 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 570 de 28 de novembro de 2007.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
04.122.0005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 8.000,00
02.04.03 Encargos Gerais do Município    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4600.00.00 Amortização da Divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
4690.71 Principal da Divida Contratual Resgatado    
28.843.0005.2005 Amortização Div. Iprem, Fgts, Inss, Pasep R$ 77.000,00
02.06.01 Depto de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
04.122.0007.2009 Manutenção Depto Gestão e Dependências R$ 10.000,00
02.07.11 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.361.0008.2021 Manutenção Merenda Escolar – Ensino fundam. R$ 16.000,00
02.07.11 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0008.2022 Manutenção Merenda Escolar – Ensino Infantil R$ 8.000,00
02.07.13 Fundeb – Fundo Desenv. Ens. Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
12.361.0008.2044 Manut. Ens. Fundamental Fundeb 60% R$ 2.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 121.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 121.000,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
27.812.0009.2024 Manutenção Depto de Esportes R$ 10.000,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
27.812.0009.2024 Manutenção Depto de Esportes R$ 10.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
10.301.0014.2039 Manutenção Atenção Básica R$ 45.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos    
3350.41 Contribuições    
10.302.0014.2040 Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo R$ 15.000,00
  TOTAL R$ 201.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.01.01 Gabinete e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3370.00.00 Transf. A Inst. Multig. Nacionais    
3370.41 Contribuições    
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências R$ 3.000,00
02.01.01 Gabinete e Dependências    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências R$ 3.000,00
02.02.01 Departamento de Imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica    
04.122.0003.2003 Manutenção Depto de Imprensa R$ 5.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 11.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 11.000,00
02.02.01 Departamento de Imprensa    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
04.122.0003.2003 Manutenção Depto de Imprensa R$ 3.000,00
02.04.02 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
04.123.0005.2006 Manutenção Assessoria Financeira R$ 5.000,00
02.04.03 Encargos Gerais do Município    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4600.00.00 Amortização da Divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
4690.91 Sentenças Judiciais    
28.843.0005.0008 Parcelamento de Precatórios R$ 62.200,00
02.07.04 Setor de Pré - Escola    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.365.0008.2013 Manutenção Pré - Escolas R$ 7.000,00
02.07.12 Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0008.2043 Manut. Centro Integr. Ensino Infantil R$ 7.000,00
02.07.14 Fundeb – Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
12.361.0008.2048 Manut. Ens. Fundamental Fundeb 40% R$ 8.000,00
02.07.14 Fundeb – Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
12.365.0008.2049 Manutenção Pré – Escolas Fundeb 40% R$ 9.100,00
02.07.14 Fundeb – Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
12.365.0008.2050 Manutenção Setor de Creche Fundeb 40% R$ 11.900,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
13.392.0009.2023 Manutenção Depto de Cultura R$ 6.000,00
02.11.03 Limpeza Publica    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
15.452.0012.2030 Manutenção Limpeza Publica R$ 4.500,00
  A TRANSPORTAR R$ 134.700,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 134.700,00
02.11.04 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
15.452.0012.2031 Manutenção Praças, Parques e Jardins R$ 9.000,00
02.11.05 Estação Rodoviária    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
26.782.0012.2032 Manutenção Estação Rodoviária R$ 3.500,00
02.11.07 Velórios e Cemitérios Municipais    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
15.452.0012.2034 Manutenção Velório e Cemitérios R$ 3.000,00
02.11.08 Serm-Serv.Estradas Rod.Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
26.782.0012.2035 Manutenção do Serm R$ 28.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assist. Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.32 Material de Distribuição Gratuita    
08.244.0013.2037 Manut.Fundo Munic.Assit. Social    R$ 10.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assist. Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.48 Outros Auxílios Financ.-Pessoas Físicas    
08.244.0013.2037 Manut.Fundo Munic.Assit. Social    R$ 9.000,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
27.812.9009.2053 25º Jogos Abertos da Juventude R$ 3.800,00
  TOTAL R$ 201.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 02 de dezembro de 2008.
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
   
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4784, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 04/11/2025
DECRETO Nº 4358, 13 DE OUTUBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências. 13/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4774, 08 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES-SM 'Prof. Dr. Aldo Castaldi', e dá outras providências. 08/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4773, 08 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências. 08/10/2025
DECRETO Nº 4357, 03 DE OUTUBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 496.170,87 (quatrocentos e noventa e seis mil, cento e setenta reais e oitenta e sete centavos). 03/10/2025
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