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DECRETO Nº 2722, 28 DE NOVEMBRO DE 2008
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2722 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº. 474 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008

 
 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 570 de 28 de novembro de 2007.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 101.000,00 (Cento e um mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.07.03 Ensino Fundamental-Rec. Própria    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.361.0008.2012 Manutenção Ensino Fundamental R$ 40.000,00
02.07.11 Setor Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.361.0008.2021 Manut. Merenda Escolar-Ensino Fundamental R$ 3.000,00
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
12.365.0008.2045 Manut. Pré-Escolas Fundeb 60% R$ 3.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.365.0008.2050 Manut. Setor Creches Fundeb 40% R$ 8.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
13.392.0009.2023 Manutenção Depto de Cultura R$ 6.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
13.392.0009.2023 Manutenção Depto de Cultura R$ 5.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 65.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 65.000,00
       
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
15.452.0012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 15.000,00
02.11.05 Estação Rodoviária    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
26.782.0012.2032 Manutenção Estação Rodoviária R$ 1.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
10.301.0014.2039 Manutenção Atenção Básica R$ 20.000,00
       
  TOTAL R$ 101.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.03 Encargos Gerais do Município    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4600.00.00 Amortização da Divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
4690.91 Sentenças Judiciais    
28.843.0005.0008 Parcelamento de Precatórios R$ 101.000,00
       
  T O T A L R$ 101.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 28 de novembro de 2008.
 
  
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
  
Afixado na data supra.
 

 

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4784, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 04/11/2025
DECRETO Nº 4358, 13 DE OUTUBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências. 13/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4774, 08 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES-SM 'Prof. Dr. Aldo Castaldi', e dá outras providências. 08/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4773, 08 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências. 08/10/2025
DECRETO Nº 4357, 03 DE OUTUBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 496.170,87 (quatrocentos e noventa e seis mil, cento e setenta reais e oitenta e sete centavos). 03/10/2025
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