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DECRETO Nº 3789 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.156.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
                               Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 644.000,00(seiscentos e quarenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 04.122.0002.2007       02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     12.366.0003.2017     02.02.03 12.361.0003.2021       02.04 02.04.03 26.782.0005.2038	40 41         112     125       154 155         283	1 1         2     2       1 1         1	3.1.90.11 3.1.91.13         3.1.90.13     3.1.90.13       3.1.90.11 3.1.91.13         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUT. EDUC. JOVENS E ADULTOS-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SERVIÇOS GERAIS ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MANUT. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	18.000,00 22.000,00         7.000,00     500,00       325.000,00 270.000,00         1.500,00
				Total do Remanejamento	644.000,00

 
 
                               Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 644.000,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.08 28.843.0002.0002     02.02 02.02.05 12.365.0003.1160     02.02.12 12.361.0003.2089       02.04 02.04.02 25.752.0005.2037	5       38       100         169       206 210         279	1       1       1         1       1 1         1	3.3.90.30       3.3.90.39       4.6.91.71         4.4.90.51       3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. JUROS PARC. - IPREM PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES CONCLUSÃO CRECHE CDHU I - VILA SAO GERALDO OBRAS E INSTALAÇÕES   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO	18.000,00       22.000,00       7.500,00         325.000,00       130.000,00 140.000,00         1.500,00
				Total do Remanejamento	644.000,00

                               Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil umaTransposição no valor de R$ 512.000,00(quinhentos e doze mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2012     04.122.0002.2013         28.843.0002.0003       28.846.0002.0006     28.846.0002.0007     02.02 02.02.01 12.365.0003.2015     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	90     91 92 96     101 102     107     109         116         405 407	1     1 1 1     1 1     1     1         2         1 1	3.3.91.39     3.1.90.94 3.3.90.08 3.3.90.93     3.2.90.21 4.6.90.71     3.1.90.01     3.3.90.47         3.1.90.11         3.1.90.11 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ   DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR   CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	46.000,00     63.000,00 6.000,00 15.000,00     36.000,00 10.000,00     7.000,00     20.000,00         5.000,00         202.000,00 102.000,00
				Total daTransposição	512.000,00

 
                               Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 28.843.0002.0002       28.843.0002.0005     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     02.06 02.06.01 10.301.0007.2083     10.304.0007.2060	99 100     106         111         429     459	1 1     1         2         1     1	3.2.91.21 4.6.91.71     4.6.90.91         3.1.90.11         3.1.90.11     3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. JUROS PARC. - IPREM JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -   SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. DA VIG. SANITÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	20.000,00 176.000,00     7.000,00         5.000,00         102.000,00     202.000,00
				Total daTransposição	512.000,00

 
Art. 5º.Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 07 de Dezembro de 2020.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
                                                                                           PREFEITO MUNICIPAL                              
 
Registrado na Seção de Expediente em 07de Dezembro de 2020.
 
 
Luciana FidêncioBelotiShinozaki
Chefe da Seção de Expediente