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DECRETO Nº 2720, 30 DE OUTUBRO DE 2008
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2720 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008
DECRETO Nº. 472 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 570 de 28 de novembro de 2007.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.06.01 Depto de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
04.122.0007.2009 Manutenção Depto de Gestão e dependências R$ 10.000,00
02.07.03 Ensino Fundamental – Rec. Própria    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.47 Obrigações Tributarias e Contributivas    
12.361.0008.2012 Manutenção Ensino Fundamental R$ 3.000,00
02.11.03 Limpeza Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
15.452.0012.2030 Manutenção Limpeza Pública R$ 5.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
08.244.0013.2036 Manutenção Assist. Promoção Social R$ 3.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
10.301.0014.2039 Manutenção Atenção Básica R$ 30.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos    
3350.41 Contribuições    
10.302.0014.2040 Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo R$ 44.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 95.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 95.000,00
       
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
10.302.0014.2041 Diversas Subvenções Sociais R$ 95.000,00
       
  TOTAL R$ 190.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
  
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
15.452.0012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 20.000,00
02.11.02 Iluminação Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
25.752.0012.2029 Manutenção Iluminação Pública R$ 100.000,00
02.11.08 Serm. Serv. Estradas Rod. Municipal    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
26.782.0012.2035 Manutenção do Serm R$ 10.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assist. Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
08.244.0013.2037 Manut. Fundo Munic. Assist. Social R$ 30.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assist. Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
08.244.0013.2037 Manut. Fundo Munic. Assist. Social R$ 20.000,00
99.99.99 Reserva de Contingência    
9000.00.00 Reserva de Contingência    
9900.00.00 Reserva de Contingência    
9990.00.00 Reserva de Contingência    
9999.99 Reserva de Contingência    
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência R$ 10.000,00
       
  TOTAL R$ 190.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 30 de outubro de 2008.
 
 
 
  
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 4358, 13 DE OUTUBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências. 13/10/2025
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