DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 19/09/2024 às 16h27

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DECRETO Nº 2719, 14 DE OUTUBRO DE 2008

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2719 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
DECRETO Nº. 471 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 570 de 28 de novembro de 2007.

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 373.000,00 (Trezentos e setenta e três mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.04.01	Assessoria Administrativa
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
04.122.0005.2005	Manutenção Assessoria Administrativa	R$	8.000,00
02.04.02	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
04.123.0005.2006	Manutenção Assessoria Financeira	R$	15.000,00
02.06.01	Depto de Gestão e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
04.122.0007.2009	Manutenção Depto de Gestão e Dependências	R$	10.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental - Rec. Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	9.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental - Rec. Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	15.000,00
02.07.05	Setor de Creches
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
12.365.0008.2014	Manutenção Setor de Creches	R$	6.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	63.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	63.000,00
02.07.11	Setor de Merenda Escolar
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
12.361.0008.2021	Manut. Merenda Escolar - Ensino Fundamental	R$	45.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
13.392.0009.2023	Manutenção Depto de Cultura	R$	20.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra - Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
27.812.0009.2024	Manutenção Depto de Esportes	R$	8.000,00
02.08.03	Departamento de Turismo
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
23.695.0009.2025	Manutenção Depto Turismo	R$	10.000,00
02.09.01	Depto Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
20.605.0010.2026	Manut. Depto Agric. e Meio Ambiente	R$	1.000,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
15.452.0012.2028	Manutenção Serviços Urbanos	R$	15.000,00
02.11.02	Iluminação Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
25.752.0012.2029	Manutenção Iluminação Pública	R$	1.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	10.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Trans. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos
3350.41	Contribuições
10.302.0014.2040	Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo	R$	130.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	303.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	303.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Trans. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos
3350.43	Subvenções Sociais
10.302.0014.2041	Diversas Subvenções Sociais	R$	70.000,00

	TOTAL	R$	373.000,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.91	Sentenças Judiciais
04.122.0005.2007	Despesas de Exercícios Anteriores	R$	9.900,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.01	Aposentadorias e Reformas
28.843.0005.0002	Manutenção Inativos e Pensionistas	R$	25.000,00
02.05.01	Depto de Indústria e Comércio
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
04.122.0006.2008	Manutenção Depto Industria e Comércio	R$	5.390,00
02.05.01	Depto de Indústria e Comércio
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
04.122.0006.2008	Manutenção Depto Industria e Comércio	R$	4.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental – Rec. Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.16	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	10.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental – Rec. Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	10.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	64.290,00

	DE TRANSPORTE	R$	64.290,00
02.07.04	Setor de Pré - Escola
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
12.365.0008.2013	Manutenção Pré-Escolas	R$	5.000,00
02.07.08	Ensino Profissional
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens fixas-pesoal Civil
12.363.0008.2017	Manutenção Ensino Profissional	R$	35.000,00
02.07.12	Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.365.0008.2043	Manutenção Centro Integr. Ensino Infantil	R$	5.000,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
12.361.0008.2044	Manutenção Ens. Fundam. Fundeb 60%	R$	126.710,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens fixas-pesoal Civil
12.366.0008.2047	Manutenção Educ. Jovens Adultos Fundeb 60%	R$	15.000,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
12.366.0008.2047	Manutenção Educ. Jovens Adultos Fundeb 60%	R$	5.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
12.365.0008.2049	Manut. Pré-Escolas Fundeb 40%	R$	5.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
12.365.0008.2050	Manut. Setor Creches Fundeb 40%	R$	4.000,00
02.08.03	Departamento de Turismo
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
23.695.0009.2025	Manutenção Depto de Turismo	R$	6.000,00
02.11.07	Velório e Cemitérios Municipais
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
15.452.0012.2034	Manutenção Velório e Cemitérios	R$	17.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	288.000.00

	DE TRANSPORTE	R$	288.000,00
02.12.02	Fundo Munic. Assist. Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material de Distribuição Gratuita
08.244.0013.2037	Manut. Fundo Munic. Assist. Social	R$	50.000,00
02.12.02	Fundo Munic. Assist. Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física
08.244.0013.2037	Manut.Fundo Munic. Assist. Social	R$	35.000,00

	TOTAL	R$	373.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 14 de outubro de 2008.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4773, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.	08/10/2025
DECRETO Nº 4357, 03 DE OUTUBRO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 496.170,87 (quatrocentos e noventa e seis mil, cento e setenta reais e oitenta e sete centavos).	03/10/2025

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DECRETO Nº 2719 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 DECRETO Nº. 471 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008

DECRETO Nº 2719 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
DECRETO Nº. 471 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008