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DECRETO Nº 3788 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 115.780,00 (cento e quinze mil, setecentos e oitenta reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
                               Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 115.780,00 (cento e quinze mil, setecentos e oitenta reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2005     02.01.04 04.122.0002.2008     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     12.365.0003.2015     02.02.02 12.361.0003.2018       12.365.0003.2019       02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.12 12.361.0003.2089     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054     10.301.0007.2055	2     17       55         112     116       130 132     136 137       154       204         405     419	1     1       1         2     2       2 2     2 2       1       1         1     1	3.1.90.11     3.1.90.11       3.3.90.39         3.1.90.13     3.1.90.11       3.1.90.11 3.1.90.94     3.1.90.11 3.1.91.13       3.1.90.11       3.1.90.11         3.1.90.11     3.1.90.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OBRIGAÇÕES PATRONAIS	13.000,00     1.000,00       20.000,00         10.000,00     6.000,00       4.200,00 18.750,00     6.000,00 6.000,00       6.000,00       8.000,00         9.830,00     7.000,00
				Total da Suplementação	115.780,00

 
                               Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 115.780,00 (cento e quinze mil, setecentos e oitenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2005     02.01.04 04.122.0002.2008     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     12.365.0003.2015     02.02.02 12.361.0003.2018     12.365.0003.2019     02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.12 12.361.0003.2089     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054       10.301.0007.2055	3     18       56         113     118       134     138       156       205         406 408     420	1     1       1         2     2       2     2       1       1         1 1     1	3.1.90.13     3.1.90.13       3.3.90.40         3.1.90.16     3.1.91.13       3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.90.30       3.1.91.13         3.1.90.13 3.3.90.30     3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	13.000,00     1.000,00       20.000,00         10.000,00     6.000,00       22.950,00     12.000,00       6.000,00       8.000,00         2.830,00 7.000,00     7.000,00
				Total da Anulação de Dotação	115.780,00

 
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 07 de Dezembro de 2020.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 07de Dezembro de 2020.
 
 
Luciana FidêncioBelotiShinozaki
Chefe da Seção de Expediente