DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 18/09/2024 às 15h10

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DECRETO Nº 2710, 06 DE AGOSTO DE 2008

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2710 DE 06 DE AGOSTO DE 2008
DECRETO Nº. 461 DE 06 DE AGOSTO DE 2008

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 570 de 28 de novembro de 2007.

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 1.512.500,00 (Um milhão quinhentos e doze mil e quinhentos reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.01.01	Gabinete e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências	R$	3.000,00
02.03.01	Departamento Jurídico
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
04.122.0004.2004	Manutenção Depto Jurídico	R$	4.000,00
02.03.01	Departamento Jurídico
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
04.122.0004.2004	Manutenção Depto Jurídico	R$	10.000,00
02.04.01	Assessoria administrativa
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
04.122.0005.2005	Manutenção Assessoria Administrativa	R$	50.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec. Próprio
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	100.000,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.16	Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil
12.361.0008.2044	Manutenção Ensino Funda. Fundeb 60%	R$	20.000,00


	A TRANSPORTAR	R$	187.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	187.000,00


02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.361.0008.2044	Manutenção Ensino Funda. Fundeb 60%	R$	100.000,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.365.0008.2050	Manut. Setor Creches Fundeb 40%	R$	30.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
13.392.0009.2023	Manutenção Depto de Cultura	R$	10.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
13.392.0009.2023	Manutenção Depto de Cultura	R$	8.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
27.812.0009.2024	Manutenção Depto de Esportes	R$	90.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
27.812.0009.2024	Manutenção Depto de Esportes	R$	20.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
4000.00.00	Despesas Capitais
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
27.812.0025.1016	Ampl.e/ou Constr. De Praças Esportivas	R$	115.000,00
02.09.01	Depto Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
20.605.0010.2026	Manut. Depto Agric. e Meio Ambiente	R$	1.500,00
02.09.01	Depto Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
20.605.0010.2026	Manut. Depto Agric. e Meio Ambiente	R$	18.000,00


	A TRANSPORTAR	R$	579.500,00

	DE TRANSPORTE	R$	579.500,00


02.09.01	Depto Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
20.605.0010.2026	Manut. Depto Agric. e Meio Ambiente	R$	15.000,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
4000.00.00	Despesas Capitais
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
15.451.0028.1019	Guias, Sarjetas e Pav. de Vias Urbanas	R$	420.000,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
4000.00.00	Despesas Capitais
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
15.451.0030.1021	Mant. Conserv. E Recuperação de Via	R$	50.000,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
15.452.0012.2028	Manutenção de Serviços Urbanos	R$	50.000,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
15.452.0012.208	Manutenção de Serviços Urbanos	R$	15.000,00
02.11.03	Limpeza Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
15.452.0012.2030	Manutenção Limpeza Pública	R$	35.000,00
02.11.03	Limpeza Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
15.452.0012.2030	Manutenção Limpeza Pública	R$	10.000,00
02.11.04	Praças, Parques e jardins
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
15.452.0012.2031	Manutenção Praças, Parques e Jardins	R$	8.000,00
02.11.04	Praças, Parques e jardins
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
15.452.0012.2031	Manutenção Praças, Parques e Jardins	R$	10.000,00


	A TRANSPORTAR	R$	1.192.500,00

	DE TRANSPORTE	R$	1.192.500,00


02.11.05	Estação Rodoviária
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
26.782.0012.2032	Manutenção Estação Rodoviária	R$	1.000,00
02.11.08	Serm-Serv. Estradas Rod. Municipal
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
26.782.0012.2035	Manutenção do Serm	R$	10.000,00
02.11.08	Serm-Serv. Estradas Rod. Municipal
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
26.782.0012.2035	Manutenção do Serm	R$	50.000,00
02.12.03	Fundo Munic. Direitos Criança e Adolescente
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
08.243.0013.2038	Manut. Fundo Munic. Dir. Criança e Adolescente	R$	2.000,00
02.12.03	Fundo Munic. Direitos Criança e Adolescente
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	180.000,00
02.12.03	Fundo Munic. Direitos Criança e Adolescente
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	14.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
27.812.9009.2053	25° Jogos Abertos da Juventude	R$	53.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
27.812.9009.2053	25° Jogos Abertos da Juventude	R$	10.000,00


	TOTAL	R$	1.512.500,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação firmados no presente exercício, na mesma importância.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 06 agosto de 2008.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026
DECRETO Nº 4389, 13 DE JANEIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 608.620,20 (seiscentos e oito mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos).	13/01/2026
DECRETO Nº 4381, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.764,82 (três milhões, cento e quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).	02/12/2025
DECRETO Nº 4368, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.	13/11/2025
DECRETO Nº 4367, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.	05/11/2025

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DECRETO Nº 2710 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 DECRETO Nº. 461 DE 06 DE AGOSTO DE 2008

DECRETO Nº 2710 DE 06 DE AGOSTO DE 2008
DECRETO Nº. 461 DE 06 DE AGOSTO DE 2008