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DECRETO Nº 2706, 28 DE JULHO DE 2008
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2706 DE 28 DE JULHO DE 2008
DECRETO Nº. 457 DE 28 DE JULHO DE 2008

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 570 de 28 de novembro de 2007,
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:               
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.03 Encargos Gerais do Município    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4600.00.00 Amortização da Divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
4690.71 Principal da Divida Contratual Resgatado    
28.843.0005.0004 Amortização de Outras Dívidas Públicas R$ 55.000,00
02.04.03 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.91 Sentenças Judiciais    
28.843.0005.0004 Sentenças judiciais e Precatórios R$ 6.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
12.361.0008.2048 Manut. Ensino Fundamental Fundeb 40% R$ 20.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física    
13.392.0009.2023 Manutenção Depto de Cultura R$ 10.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
13.392.0009.2023 Manutenção Depto Cultura R$ 15.000,00
02.09.01 Depto Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
20.605.0010.2026 Manutenção Depto Agric.e Meio Ambiente R$ 10.000,00
       
       
  A TRANSPORTAR R$ 116.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 116.000,00
       
       
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
15.451.0028.1019 Guias, Sarjetas e Pavimen. de Vias Urbanas R$ 10.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física    
15.452.0012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 5.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
15.452.0012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 20.000,00
02.11.02 Iluminação Pública    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
25.752.0036.1027 Ext. e Melhoria Sist. de Iluminação Pública R$ 20.000,00
02.11.04 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
15.452.0012.2031 Manutenção Praças, Parques e Jardins R$ 10.000,00
02.11.04 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
15.452.0012.2031 Manutenção Praças, Parques e Jardins R$ 15.000,00
02.11.05 Estação Rodoviária    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
26.782.0012.2032 Manutenção Estação Rodoviária R$ 2.000,00
  TOTAL R$ 198.000,00
     
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
99.99.99 Reserva de Contingência    
9000.00.00 Reserva de Contingência    
9900.00.00 Reserva de Contingência    
9990.00.00 Reserva de Contingência    
9999.99 Reserva de Contingência    
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência R$ 198.000,00
       
  TOTAL R$ 198.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 28 julho de 2008.
 
  
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
   

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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