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Atualizado em: 18/09/2024 às 14h08

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DECRETO Nº 2698, 09 DE JUNHO DE 2008

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 2698 DE 09 DE JUNHO DE 2008
DECRETO N.º 449 DE 09 DE JUNHO DE 2.008

"DETERMINA AO MUNICÍPIO A REGULAGEM DE MOTORES VEICULARES DA FROTA PRÓPRIA E TERCEIRIZADA".

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:-

Artigo 1º - A partir da data do presente decreto, toda a frota própria e terceirizada do Município terá seus motores regulados visando o atendimento dos padrões de emissão veicular de gases que não provoquem efeito estufa.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 09 de junho de 2.008.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 2698 DE 09 DE JUNHO DE 2008 DECRETO N.º 449 DE 09 DE JUNHO DE 2.008

DECRETO Nº 2698 DE 09 DE JUNHO DE 2008
DECRETO N.º 449 DE 09 DE JUNHO DE 2.008