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DECRETO Nº 2692, 30 DE ABRIL DE 2008
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2692 DE 30 DE ABRIL DE 2008
DECRETO Nº. 443 DE 30 DE ABRIL DE 2.008

 
 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 570 de 28 de novembro de 2007.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.02.01 Departamento de Imprensa    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
04.122.0003.2003 Manutenção Depto de Imprensa R$ 5.000,00
02.04.02 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
04.123.0005.2006 Manutenção Assessoria Financeira R$ 15.000,00
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas    
3191.13 Obrigações Patronais    
12.361.0008.2044 Manut.Ensino Fundam.Fundeb 60% R$ 100.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
13.392.0009.2023 Manutenção de Depto de Cultura R$ 15.000,00
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
08.244.0013.2036 Manutenção Assist.Promoção Social R$ 10.000,00
       
       
  A TRANSPORTAR R$ 145.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 145.000,00
       
       
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
08.244.0013.2036 Manutenção Assist.Promoção Social R$ 16.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
08.244.0013.2036 Manutenção Assist.Promoção Social R$ 12.000,00
       
       
  TOTAL R$ 173.000,00
                                                                                   
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com o produto do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na mesma importância.
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 30 de abril de 2008.
 
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Afixado na data supra.
 
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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