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PORTARIA Nº 154 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

Nomeia servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de termos de Fomento que especifica e dá outras providências.
 
RICARDO SALARO NETO Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
 
Considerando os processos administrativos nº 4567/2024, 4568/2024, 4569/2024, 4570/2024, 4571/2024, 4572/2024, 4573/2024, 4574/2024, 4762/2024, 4765/2024, 4772/2024, 4773/2024, 4774/2024, 4776/2024, 4793/2024, 4794/2024, 4795/2024 e 4796/2024.
Considerando o disposto no Inciso III, Art. 8º da Lei Federal N.º 13.019/2014

RESOLVE:
 
Art. 1º - Nomear a servidora MIRIAM APARECIDA ROVERES, RG: 40.XXX.358-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Termos de Fomento oriundos dos Processos Administrativos nº 4567/2024, 4568/2024, 4569/2024, 4570/2024, 4571/2024, 4572/2024, 4573/2024, 4574/2024, 4762/2024, 4765/2024, 4772/2024, 4773/2024, 4774/2024, 4776/2024, 4793/2024, 4794/2024, 4795/2024 e 4796/2024, que este Poder Público firmará com as ORGANIZAÇÕES INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARETH, LEGIÃO MIRIM DE SÃO MANUEL, VILA VICENTINA OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CENTRO SOCIAL SÃO MANUEL, LAR ANÁLIA FRANCO (PROJETO LUZ), GRUPO DE ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM CÂNCER DE SÃO MANUEL.

Parágrafo único – A servidora designada deverá acompanhar e fiscalizar a execução da parceria celebrada em questão à partir de sua designação. Caso houver alguma divergência nos serviços executados, deverá este comunicar o seu superior hierárquico e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor sobre o ocorrido, bem como informar a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.

Art. 2º - Revoga-se portanto a Portaria nº 71 de 04 de Abril de 2024

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data
 
São Manuel, 23 de agosto de 2024.
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente em 23 de agosto de 2024.
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE