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DECRETO Nº 3778 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.099.700,00 (um milhão, noventa e nove mil e setecentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.099.700,00 (um milhão, noventa e nove mil e setecentos reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2008     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     02.02.02 12.361.0003.2018     12.365.0003.2019       02.02.12 12.361.0003.2089       02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054       10.301.0007.2055           10.301.0007.2083     10.302.0007.2077     10.304.0007.2114	55         112       130     136 137       204 210         320         409 410     419 422 424 425     436     447     468	1         2       2     2 2       1 1         1         2 5     1 5 5 1     5     1     5	3.3.90.39         3.1.90.13       3.1.90.11     3.1.90.11 3.1.91.13       3.1.90.11 3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.30     3.1.90.13 3.3.50.39 3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	16.000,00         7.100,00       412.000,00     17.000,00 6.600,00       3.000,00 50.000,00         1.000,00         92.000,00 25.000,00     8.000,00 435.000,00 3.000,00 2.000,00     13.000,00     6.000,00     3.000,00
				Total da Suplementação	1.099.700,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 549.700,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2008     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     02.02.02 12.361.0003.2018     12.365.0003.2019     02.02.12 12.361.0003.2089     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054     10.301.0007.2055       10.301.0007.2083     10.302.0007.2077	56         111       134     138       206         321         413     420 424     433     444	1         2       2     2       1         1         5     1 5     5     1	3.3.90.40         3.1.90.11       3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.90.30         3.3.90.40         3.3.90.32     3.1.91.13 3.3.90.30     3.3.90.30     3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) MATERIAL DE CONSUMO   REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	16.000,00         7.100,00       412.000,00     23.600,00       53.000,00         1.000,00         5.000,00     11.000,00 2.000,00     13.000,00     6.000,00
				Total da Anulação de Dotação	549.700,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 13 de Novembro de 2020.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 13 de Novembro de 2020.
 
 
Luciana FidêncioBelotiShinozaki
Chefe da Seção de Expediente