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DECRETO Nº 3777 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.652.140,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e dois mil, cento e quarenta reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 341.500,00(trezentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.03 04.122.0002.2007         02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.08 04.122.0002.2012     02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.07 12.361.0003.2025       02.04 02.04.03 26.782.0005.2038     02.04.07 26.782.0005.2043	2       40 41 43       54       90         154       178 180         283       310	1       1 1 1       1       1         1       1 1         1       1	3.1.90.11       3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.39       3.3.90.36       3.3.91.39         3.1.90.11       3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MANUT. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL MANUT. SERM. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	58.000,00       54.000,00 22.500,00 25.000,00       3.000,00       48.000,00         99.000,00       5.000,00 5.000,00         2.000,00       20.000,00
				Total do Remanejamento	341.500,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 341.500,00 (trezentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.07 04.122.0002.2011       02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.05 12.365.0003.2023     02.04 02.04.02 25.752.0005.2037     02.06 02.06.01 10.304.0007.2060	5       38       50       87 88         156       174         279         459	1       1       1       1 1         1       1         1         1	3.3.90.30       3.3.90.39       3.1.91.13       3.3.90.39 3.3.90.40         3.3.90.30       3.3.90.39         3.3.90.30         3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DA VIG. SANITÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	3.000,00       25.000,00       22.500,00       20.000,00 48.000,00         10.000,00       99.000,00         2.000,00         112.000,00
				Total do Remanejamento	341.500,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil umaTransposição no valor de R$ 1.310.640,00(um milhão, trezentos e dez mil, seiscentos e quarenta reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2012     04.122.0002.2013         28.843.0002.0003       28.846.0002.0006     28.846.0002.0007     02.02 02.02.02 12.361.0003.2018     02.04 02.04.02 25.752.0005.2037     02.04.06 15.452.0005.2041     02.05 02.05.02 08.122.0006.2129     02.06 02.06.01 10.122.0007.2115     10.301.0007.2054       10.301.0007.2083     10.302.0007.2057     10.304.0007.2114     10.304.0007.2136	90     92 95 96     101 102     107     109         130         280       291         354         392     405 412     432     439     470     474	1     1 1 1     1 1     1     1         2         1       1         5         1     1 2     2     5     5     1	3.3.91.39     3.3.90.08 3.3.90.92 3.3.90.93     3.2.90.21 4.6.90.71     3.1.90.01     3.3.90.47         3.1.90.11         3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.50.39         3.3.90.39     3.1.90.11 3.3.90.32     3.3.90.30     3.3.50.41     3.3.90.39     3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ   DESPESAS GERAIS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR   CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) MATERIAL DE CONSUMO   HOSP. DE CASA PIA S. VICENTE DE PAULO CONTRIBUIÇÕES   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. CENTRO DE CONTROLES DE ZONOSES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	105.000,00     9.000,00 1.000,00 5.000,00     37.000,00 11.000,00     25.000,00     67.000,00         60.000,00         148.000,00       6.340,00         28.000,00         6.300,00     596.500,00 38.000,00     12.500,00     85.000,00     20.000,00     50.000,00
				Total daTransposição	1.310.640,00

 
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 1.310.640,00 (um milhão, trezentos e dez mil, seiscentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 28.843.0002.0002       02.02 02.02.02 12.365.0003.2020     02.04 02.04.02 25.752.0005.1035     02.04.06 15.452.0005.2157     02.05 02.05.02 08.244.0006.2127     02.06 02.06.01 10.122.0007.2135     10.301.0007.1137     10.301.0007.2056     10.301.0007.2083     10.302.0007.2059     10.304.0007.2060	99 100         144         276       296         529         394     401     427     429     441     459 463	1 1         2         1       1         5         1     2     1     1     1     1 5	3.2.91.21 4.6.91.71         3.3.90.39         4.4.90.51       3.3.90.39         3.3.90.32         3.3.90.30     4.4.90.52     3.3.90.30     3.1.90.11     3.3.50.39     3.1.90.11 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. JUROS PARC. - IPREM JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXT. E MELHORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. TRANSP. DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚD MATERIAL DE CONSUMO   AQUISIÇÃO DE MINIVANS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CONV. HOSP. CASA PIA S. VICENTE DE PAULO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   MANUT. DA VIG. SANITÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO	6.000,00 254.000,00         60.000,00         148.000,00       6.340,00         28.000,00         5.000,00     12.500,00     1.300,00     88.500,00     85.000,00     596.000,00 20.000,00
				Total daTransposição	1.310.640,00

 
 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 13 de Novembro de 2020.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em13 de Novembro de 2020.
 
 
Luciana FidêncioBelotiShinozaki
Chefe da Seção de Expediente